Um terço do financiamento do OGE 2023 tem origem em financiamentos externos e internos. Financiar-se lá fora, onde os juros são hoje proibitivos, está fora de hipótese e cá dentro é preciso rever as taxas que o Governo pretende pagar. Governo foi demasiado optimista na construção do OGE, dizem especialistas.
O Estado está sem dinheiro e as dificuldades em obter financiamentos, quer externos quer internos, bem como a queda das receitas fiscais no primeiro semestre, provocaram uma derrapagem orçamental que, de acordo com o Governo, deverá chegar aos 7,4 biliões Kz até ao final do ano, o que obriga a “travar a fundo” na despesa do OGE.
No final da comissão económica do Conselho de Ministros realizada a 14 de Julho, o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, adiantou que as projecções para o final do ano indicam um défice orçamental na ordem dos 7,4 biliões Kz, o que contrasta com o relatório de fundamentação do Orçamento Geral do Estado para 2023 que apontava a um superavit de 600 mil milhões Kz. Apesar de se tratar de uma derrapagem orçamental tão violenta, o governante não explicou as razões que levam o Governo a apontar a um buraco orçamental equivalente a um terço do total de despesas e receitas previstas no OGE 2023.
No entanto, ao que o Expansão apurou junto de vários especialistas, a justificação parece ser só uma e está relacionada com um buraco do lado da receita e não da despesa. “Esta não é uma derrapagem pelo lado da despesa. E também não é um défice pelo lado da receita cor[1]rente, apesar de uma queda nas receitas fiscais petrolíferas. É uma derrapagem que acontece porque não se conseguem financiar”, admitiu um consultor ao Expansão.
Para o economista Wilson Chimoco, além da redução na captação de receitas fiscais, não apenas no sector petrolífero mas também do não petrolífero, e na baixa execução do Plano Anual de Endividamento há um terceiro factor que se prende com uma “deficiente pro[1]gramação dos desembolsos da dívida pública para o I Semestre de 2023”. O economista considera que “houve um excesso de confiança quanto à capacidade de arrecadação de receitas fiscais petrolíferas”, já que essas receitas acabaram por não ser concretizadas.
Já o economista Fernandes Wanda também atira culpas para as dificuldades em obter financiamentos. “O OGE indica que o Executivo iria cobrir parte das receitas através da dívida interna e externa. Não tendo ido aos mercados externos devido às taxas de juros, e tendo havido uma queda da produção petrolífera, já que o preço médio do barril de Brent esteve acima da meta inscrita no OGE, temos aí a possível razão do défice”, sublinha Fernandes Wanda, que diz que agora é tempo de “apertar o cinto” e ajustar as despesas.
A própria ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, até já tinha admitido que o Estado não iria este ano avançar com a emissão de cerca de 1.000 milhões USD (mais 500 milhões USD que os previstos no Plano Anual de Endividamento 2023) em títulos de dívida em moeda estrangeira, os denominados eurobonds, justificando a decisão com o facto de os juros lá fora estarem muito altos.
Basta olhar para as yields, as taxas de juro a que os investidores admitem cobrar para emprestar a Angola, que na segunda-feira variavam entre os 9,938% e os 11,857%, para perceber a decisão de não ida aos mercados lá fora. Isto porque estas yields estão acima das taxas de juro que Angola paga pelas quatro emissões de eurobonds que fez desde 2015, num valor total de 9.750 milhões USD, pelas quais paga juros que variam entre os 8,00% e 9,50% anuais, pagos semestralmente e que representam uma factura bastante pesada para os cofres do Estado.
O Governo terá desistido das eurobonds, mas o mesmo parece não acontecer com as linhas de crédito, das quais estão previstos em 2023 o desbloqueio de quase 3,3 biliões Kz. Só que este tipo de financiamento não gera liquidez, já que é dirigido para fins específicos como obras, ou compras aos países que abrem essas linhas.
Assim, aquilo que Angola precisa do estrangeiro, que é liquidez, parece estar fora de alcance, pelo menos para já. Desta forma, se uma ida aos mercados lá fora está fora de hipóteses, resta ao Governo olhar para dentro de portas e procurar resposta nos bancos e investidores nacionais para tentar captar o maior capital possível para financiar o OGE.
De acordo com o Plano Anual de Endividamento, para este ano estão previstos a captação de 6,6 biliões Kz em financiamentos quer internos quer externos. Dentro do mercado interno, estão previstos quase 3,1 biliões Kz, entre títulos de maturidades mais curtas e outras mais longas
Fonte: Expansão
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