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Falta de transparência em Concursos Públicos em Angola: Juristas Angolanos apontam corrupção

Ango

Denúncias sobre irregularidades em processos de recrutamento, tanto em instituições públicas quanto privadas, são frequentes em Angola. Recentemente, o novo Ministro do Interior decidiu revisar os mais de sete mil agentes admitidos pelos Serviços de Migração e Estrangeiros (SME), Serviço de Investigação Criminal (SIC) e Serviço de Proteção Civil e Bombeiros (SPCB), recrutados sob a gestão do ex-ministro Eugénio Laborinho.

Juristas consultados pela Voz da América apontam a corrupção generalizada e a ineficácia do sistema judicial como fatores-chave para a falta de transparência nesses processos.

Cidadãos frequentemente relatam frustração e dificuldades ao tentar conseguir emprego, especialmente em órgãos públicos. Após assumir o cargo em novembro, o Ministro do Interior, Manuel Homem, iniciou a revisão do processo de admissão de mais de sete mil agentes, visando investigar as condições em que foram recrutados e verificar a possível existência de pagamentos para garantir as vagas.

Essa investigação foi desencadeada após a suspensão de um curso de formação de agentes, diante de acusações de facilitação de entrada ilegal de estrangeiros e da admissão de pessoas com antecedentes criminais.

O jurista Albano Pedro destaca que a falta de transparência nos concursos reflete os elevados níveis de corrupção que afetam o país. Ele observa que a corrupção não se limita apenas aos processos de recrutamento, mas também a concursos públicos para a prestação de serviços ao Estado, pagamentos de dívidas públicas e a transparência na gestão de documentos.

Pedro afirma que a situação é um reflexo de práticas que ainda persistem no comportamento de servidores públicos e em algumas instituições privadas que lidam com recursos públicos. Ele considera a investigação do Ministério do Interior como um reconhecimento de que o problema está longe de ser aceitável e aponta que a decisão do ministro de revisar os processos é uma clara demonstração de que houve irregularidades nos procedimentos legais.

A jurista Evandra Furtunato observa que a realidade dos concursos públicos em Angola é desanimadora para os jovens, especialmente aqueles à procura do primeiro emprego. Ela aponta que as vagas disponíveis são escassas e que as exigências de formação, muitas vezes excessivas, contribuem para essa frustração. Além disso, Furtunato destaca o nepotismo como um dos principais problemas, com candidatos sendo admitidos com base em relações pessoais, o que prejudica ainda mais os jovens que buscam oportunidades de trabalho.

A Voz da América tentou, sem sucesso, entrar em contato com Anderson Paulo Mota, diretor do Gabinete de Tecnologia de Informação e Comunicação Institucional do Ministério do Interior, para comentar sobre a situação.

Fonte: VOA

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