Mais de 41 mil funcionários públicos do regime geral terão as categorias actualizadas até final de Dezembro deste ano.
O processo faz parte de um memorando de entendimento entre o Executivo e a Federação dos Sindicatos da Administração Pública, Saúde e Serviços.
De acordo com a secretária de Estado da Administração Pública, Amélia Varela, que falava durante um encontro com jornalistas, o processo de actualização de categorias dos funcionários públicos prevê três fases.
“Uma primeira fase em que serão beneficiados os funcionários que estejam no limiar da reforma, com trinta anos de serviço e com idade igual a 54 anos ou superior. Estes funcionários beneficiam tanto de ingresso quanto de promoção. Para a segunda fase, beneficiam os funcionários com mais de 20 anos de serviço efectivo. Atendendo o nível académico, podem beneficiar de ingresso ou promoção em três graus. Na terceira fase, temos aqueles funcionários que têm de 10 a 20 anos. Estes, atendendo também o nível académico, beneficiam igualmente de ingresso ou promoção, mas aqui em dois escalões apenas”.
Amélia Varela referiu que até ao momento já foram homologados mais de 26 mil processos para actualização das categorias e aponta alguns constrangimentos, que têm sido encontrados durante o processo.
“Devo dizer que deste processo temos já homologados para a actualização das categorias 26.056 funcionários. Os constrangimentos que encontramos é o reconhecimento dos certificados de estudos, o documento do vínculo, o certificado de habilitações e o Bilhete de Identidade. Isto em relação ao processo de actualização de categorias”, disse.
Fonte: JA
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