Militares, Polícias e Magistrados Estão Proibidos por Lei de Fazer Apostas Desportivas
Luanda, 5 de Fevereiro de 2026 – Militares, efectivos da Polícia Nacional e magistrados estão legalmente proibidos de participar em apostas desportivas em Angola. A informação foi avançada esta quinta-feira durante o programa Angola em Directo, da Rádio Nacional de Angola (RNA), que analisou o crescimento e os impactos do fenómeno das apostas desportivas no país.
Durante o debate, foi igualmente esclarecido que os estabelecimentos de apostas desportivas não podem funcionar nas proximidades de instituições públicas sensíveis, como escolas, igrejas, cemitérios e outros espaços de interesse social, em cumprimento da legislação em vigor.
No caso dos órgãos castrenses, a lei é ainda mais rigorosa. Os militares estão expressamente proibidos de fazer apostas desportivas quando se encontram fardados, por se tratar de uma prática incompatível com a disciplina, ética e imagem institucional exigidas às forças de defesa e segurança.
Segundo os intervenientes no debate, estas restrições visam preservar a integridade das instituições públicas, evitar conflitos de interesse e reduzir o impacto social negativo que o crescimento das apostas pode causar, sobretudo entre jovens e servidores do Estado.
O fenómeno das apostas desportivas tem registado um aumento significativo em Angola nos últimos anos, o que tem levado as autoridades e órgãos de comunicação social a reforçarem o debate público sobre regulação, fiscalização e responsabilidade social no sector.
O desenvolvimento completo desta matéria foi apresentado pelo jornalista João Manuel, na Rádio Nacional de Angola.
Fonte: RNA
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