Funcionários Públicos Angolanos Terão Novos Salários a Partir de Janeiro de 2025
A partir deste mês, os funcionários públicos em Angola passam a receber salários ajustados, com aumentos que podem atingir até 25%. Esta medida resulta de um acordo entre o Governo angolano e as principais centrais sindicais do país, como a Força Sindical, a UNTA-Confederação Sindical e a CGSSILA.
O Decreto Presidencial 152/24, publicado no Diário da República em 17 de julho de 2024, formaliza os novos limites salariais. O objetivo da iniciativa é valorizar os trabalhadores, promover a dignidade humana e estimular a produtividade, o emprego formal e o desenvolvimento económico.
Salário Mínimo Nacional Atualizado
Conforme o Orçamento Geral do Estado de 2025, o novo salário mínimo nacional foi fixado em 70 mil kwanzas para trabalhadores em geral e 50 mil kwanzas para empregados em microempresas e startups.
Após 12 meses de vigência, o salário mínimo nacional será reajustado para 100 mil kwanzas por mês, de acordo com o acordo estabelecido com as centrais sindicais.
Flexibilização para Empresas
Empresas que enfrentarem dificuldades financeiras para implementar o novo salário mínimo podem solicitar uma autorização ao ministério responsável para praticar salários inferiores, por um período máximo de 24 meses. O processo será avaliado com base em critérios transparentes e eficientes.
Impacto no Poder de Compra e Economia
O economista Marlino Sambongue avalia que o aumento salarial terá efeitos positivos para as famílias angolanas, incluindo:
- Fortalecimento do poder de compra, permitindo melhor acesso a bens essenciais como alimentação, saúde, educação e habitação;
- Estímulo ao comércio local e aos pequenos negócios, impulsionando a economia regional;
- Redução da desigualdade de rendimentos, especialmente em regiões onde o sector público é predominante no emprego formal.
Contudo, Sambongue alerta para possíveis desafios, como aumento nos gastos públicos e pressão inflacionária, especialmente em regiões com custos de vida elevados, como Luanda. Ele sugere que medidas complementares, como incentivo à produção nacional e melhoria na infraestrutura, sejam adotadas para potencializar os benefícios.
Esforços do Governo e Recomendações
O economista Eduardo Manuel considera o aumento salarial uma demonstração de compromisso do Governo com a melhoria das condições de vida, mas ressalta que a medida, isoladamente, não resolve desafios estruturais. Ele destaca a necessidade de:
- Subsídios adicionais para transporte, alimentação, saúde e educação;
- Inclusão dos reformados nas políticas salariais;
- Redução de impostos como o IRT e o IVA, para aliviar os custos de bens e serviços no país.
Manuel defende ainda uma maior cooperação entre o Governo e o setor privado para garantir que as reformas tenham impacto duradouro na economia e na qualidade de vida das famílias.
Conclusão
O reajuste salarial para os funcionários públicos angolanos é um passo importante para fortalecer o poder de compra e estimular a economia, mas requer uma abordagem integrada para enfrentar os desafios económicos do país. Medidas adicionais e parcerias estratégicas serão fundamentais para transformar esta iniciativa em ganhos sustentáveis para toda a sociedade.
Por: Francisca Parente
Fonte: OPAIS