O preço dos emolumentos, com realce para as propinas, só podem ser alterados depois da aprovação e divulgação em decreto dos Ministérios das Finanças, Educação e do Ensino Superior, avançou o presidente da Associação Nacional do Ensino Privado (ANEP).
António Pacavira realçou que os filiados não devem aumentar os preços das propinas e emolumentos enquanto estiverem à espera da aprovação e divulgação do Decreto do Executivo, tendo pedido aos cidadãos para denunciarem as infracções ao SIC.
“Qualquer alteração na decisão vai ser divulgada nos canais de comunicação habituais”, avançou António Pacavira.
De acordo com o responsável, a proposta da ANEP foi entregue ao Executivo há seis meses e no documento ficou determinado o aumento dos preços das propinas e dos emolumentos para o Ano Lectivo 2023/2024, “mas, no momento, aguardamos a resposta do Governo”.
De recordar, que o presidente da Associação Nacional do Ensino Privado propôs o ajuste de 10 a 20 por cento no valor das propinas.
Fonte: CK
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