Quanto ganham os Médicos, Enfermeiros e Gestores Hospitalares em Angola

O Governo da República de Angola aprovou, através do Decreto Presidencial n.º 39/25, de 13 de Fevereiro, um aumento nominal dos salários da Função Pública, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2025. A medida enquadra-se no Roteiro para a Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública (RINAR) e visa repor o poder de compra dos funcionários públicos, melhorar a qualidade dos serviços prestados e fortalecer o sistema público, com destaque para o sector da Saúde.

O Ministério da Saúde (MINSA), um dos pilares sociais do Estado, passa a beneficiar de novas tabelas salariais actualizadas, abrangendo cargos de direcção hospitalar, médicos, enfermeiros, técnicos de saúde e pessoal auxiliar.

Enquadramento geral do aumento salarial na Função Pública

De acordo com o diploma legal:

• O aumento salarial varia entre 24% e 25%, conforme o grupo profissional;
• O Índice Base 100 passou a servir como referência para o cálculo do vencimento-base;
• Aos salários-base acrescem subsídios e suplementos remuneratórios, nos termos da lei;
• O pagamento é efectuado obrigatoriamente via sistema bancário, com controlo de efectividade.

No caso do sector da Saúde, as carreiras beneficiam de um regime especial, dada a complexidade, responsabilidade e impacto social das funções exercidas.

Salários dos Titulares de Cargos de Direcção nos Estabelecimentos de Saúde

Segundo o Anexo XVI, os gestores hospitalares e responsáveis de unidades sanitárias passam a auferir os seguintes valores:

Direcção Hospitalar (Hospitais Centrais, Gerais e Municipais)

• Director Geral de Hospital (I, II e III Níveis)
  Vencimento-base: 446.000 Kz
  Despesas de representação: 44.600 Kz
  Remuneração total: 490.600 Kz

• Director Clínico
  Remuneração total: 490.600 Kz

• Director Administrativo
  Remuneração total: 490.600 Kz

• Director de Enfermagem
  Remuneração total: 490.600 Kz

• Director Científico-Pedagógico
  Remuneração total: 490.600 Kz

Centros e Postos de Saúde

• Director Geral de Centro de Saúde (Nível II)
  Remuneração total: 387.200 Kz
• Administrador de Centro de Saúde (Nível II)
  Remuneração total: 374.000 Kz
• Chefe de Centro de Saúde / Chefe de Posto de Saúde
  Remuneração total: 361.900 Kz

Além disso, funções de chefia médica, enfermagem e apoio ao diagnóstico beneficiam de um suplemento adicional de 10% sobre o salário-base.

Salários da Carreira Médica em Angola (2025)

De acordo com o Anexo XVII, os vencimentos da carreira médica passam a ser os seguintes:

• Médico Chefe de Serviço
  Vencimento-base: 559.000 Kz
• Médico Assistente Graduado A
  Vencimento-base: 542.000 Kz
• Médico Assistente Graduado B
  Vencimento-base: 526.000 Kz
• Médico Assistente Graduado C
  Vencimento-base: 493.000 Kz
• Médico Assistente
  Vencimento-base: 460.000 Kz
• Médico Interno de Especialidade / Médico Geral
  Vencimento-base: 372.000 Kz

Estes valores não incluem subsídios específicos como turnos, banco de urgência, risco, isolamento ou zonas de difícil acesso, quando aplicáveis.

Salários da Carreira de Enfermagem

O Anexo XVIII define os salários dos profissionais de enfermagem, uma das classes mais numerosas e essenciais do sistema de saúde:

Enfermeiros (Técnico Superior)

• Enfermeiro Especializado de 1.ª Classe: 526.000 Kz
• Enfermeiro Especializado de 2.ª Classe: 493.000 Kz
• Enfermeiro Especializado de 3.ª Classe: 460.000 Kz
• Enfermeiro de 1.ª Classe: 416.000 Kz
• Enfermeiro de 2.ª Classe: 372.000 Kz
• Enfermeiro de 3.ª Classe: 329.000 Kz

Bacharéis e Técnicos Médios de Enfermagem

• Bacharel em Enfermagem de 1.ª Classe: 296.000 Kz
• Bacharel em Enfermagem de 2.ª Classe: 263.000 Kz
• Bacharel em Enfermagem de 3.ª Classe: 230.000 Kz
• Técnico Médio Especializado (1.ª Classe): 191.000 Kz
• Técnico Médio de Enfermagem (3.ª Classe): 131.000 Kz

Auxiliares de Enfermagem

• Auxiliar de Enfermagem de 1.ª Classe: 131.000 Kz
• Auxiliar de Enfermagem de 2.ª Classe: 120.000 Kz

Impacto do novo salário no sector da Saúde

O Executivo reconhece que a valorização salarial dos profissionais da Saúde é essencial para:

• Melhorar a motivação e retenção de quadros;
• Reduzir a migração de profissionais para o sector privado ou para o exterior;
• Aumentar a qualidade do atendimento médico e hospitalar;
• Fortalecer o Serviço Nacional de Saúde, sobretudo nas províncias.

Apesar do aumento, sindicatos e associações profissionais defendem que o desafio continua a ser a actualização regular dos salários face ao custo de vida, bem como a melhoria das condições de trabalho.

Com a entrada em vigor do Decreto Presidencial n.º 39/25, os salários no Ministério da Saúde de Angola em 2025 registam uma actualização significativa, abrangendo médicos, enfermeiros, gestores hospitalares, técnicos e auxiliares. Trata-se de um passo importante na valorização dos profissionais da saúde, embora o debate sobre remuneração justa, progressão na carreira e condições laborais continue a ser central no sector.

Fonte da Informação:
– SIGRH – MINSA 
– Diário da República

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