O ministro da Cultura e Turismo, Filipe Zau, anunciou, terça-feira, em Luanda, que doravante o alvará comercial para a restauração e similares deixa de ter a validade de três e passa para dez anos.
Filipe Zau considerou a ampliação do tempo de validade do alvará comercial um marco importante para o sector da restauração. O ministro anunciou o facto durante um seminário sobre “A simplificação do regime de licenciamento e inspecção da actividade de restauração”.
A chegada dos dois navios cruzeiros este mês, realçou, são factores que demonstram o resultado dos esforços do Executivo na promoção e divulgação do país como destino turístico. Porém, pediu mais atenção com a captação de turistas e investidores, de forma a melhorar o ambiente de negócios, bem como a imagem do país no exterior.
Durante o acto, o ministro pediu uma maior potencialização do sector da Hotelaria e Turismo, assim como da restauração, de forma a tornar o país um dos principais destinos turísticos de África e do mundo.
A alteração dos procedimentos de licenciamento, realçou, aumenta a responsabilidade do órgão central na formação, monitorização e supervisão da aplicação. Além disso, destacou a importância da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) fiscalizar mais os empreendimentos, de modo a garantir a melhoria dos serviços prestados.
A actividade turística no país, lembrou, viveu momentos conturbados durante a pandemia da Covid-19. “Actualmente é notável a recuperação do turismo nacional, o que tem ajudado a relançar as actividades económicas”, disse.
Novo regulamento
A aquisição do alvará para o exercício da actividade de restauração será por via de um único documento, avançou, ontem, o secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, durante o seminário sobre licenciamento e fiscalização. Pedro Fiete Raimundo afirmou que o novo regulamento vai reduzir a carga documental, já que antes era obrigatório a apresentação de três documentos. Para Pedro Fiete Raimundo, com a implementação do documento vai ser mais fácil o licenciamento e a inspecção da actividade de restauração. “Ele já está em vigor, o que falta é a criação de técnicas para a efectiva implementação. Mas já há passos nesse sentido. No final, os operadores turísticos vão ter a vida mais facilitada”, frisou.
Antes os documentos estavam, ainda, sujeitos a três inspecções, de diversas entidades do Estado, e passava por várias fases. “Com a implementação do Simplifica, foram criadas regras para se emitir o alvará dentro de um curto prazo”, declarou.
Fonte: JA
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