Benesses aos deputados praticamente disparam para o dobro do que era praticado até à actualização. Conselho de Administração da AN alega que os subsídios promovem prestação harmoniosa e eficiente dos parlamentares.
Duas resoluções publicadas no mesmo dia, 28 de Junho, pela Assembleia Nacional, oficializaram o aumento dos subsídios de instalação e de fim de mandato atribuídos a todos os 220 deputados eleitos em Agosto de 2022. O subsídio de instalação, agora fixado em 22.667.625 Kz, representa 704 salários mínimos na categoria de comércio e indústria extractiva, que é de 32.181 Kz. O novo subsídio de fim de mandato também subiu para 24.501.184 Kz, equivalente a 761 salários mínimos.
Antes da actualização, anunciada no dia 29 de Junho, o valor do subsídio de instalação era de 11.250.000 Kz e o de fim de mandato estava fixado em 12.160.000 Kz.
O plenário da Assembleia Nacional justificou a aprovação da referida resolução com a “necessidade de se ajustar os subsídios para que se cumpram os fins para os quais foi instituído”.
Em nota de esclarecimento com data de 4 de Julho, o Conselho de Administração da Assembleia Nacional refere que “a implementação do estabelecido nas referidas resoluções será efectivado tão logo existam condições financeiras para o efeito, a serem salvaguardadas no orçamento da Assembleia Nacional no âmbito da autonomia administrativa, financeira e patrimonial”, acrescentado mais à frente que os subsídios “permitirão garantir, de forma harmoniosa e eficiente, a prestação dos deputados no exercício das suas funções ou a sua reinstalação na vida social”.
O actual Conselho de Administração da Assembleia Nacional é composto por todos os grupos parlamentares de partidos políticos que integram a actual legislatura, pelo secretário-geral da Assembleia Nacional e o representante dos funcionários e agentes parlamentares, que desta forma assinam em conjunto o lacónico comunicado.
Fonte: Jornal Expansão
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