O Tribunal Supremo (TS) e a empresa Edições Novembro formalizaram, segunda-feira, em Luanda, um acordo de cooperação com vista à divulgação do trabalho desenvolvido a nível das distintas Câmaras da Corte Suprema.
O presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, disse que a formalização do acordo com a Edições Novembro consiste na elevação da consciência jurídica do cidadão e da sociedade, que se pressupõem na transmissão de conhecimentos.
O também venerando juiz conselheiro do TS referiu que é necessário que o cidadão conheça as leis, para a protecção dos seus direitos e interesses, tendo acrescentado que isso só é possível se os tribunais divulgarem as suas actividades.
“É preciso que o cidadão conheça as vias que podem lançar mãos para a protecção dos seus direitos. E isso só será possível se os tribunais divulgarem as suas actividades”, referiu.
Joel Leonardo lembrou que se deve olhar para o princípio constitucional do direito do cidadão à informação e observando para a prevenção geral positiva no sentido de que o cidadão conheça as instituições que venham a tutelar os seus interesses.
Para o presidente do Conselho de Administração da Edições Novembro, Drumond Jaime, a assinatura do acordo consta da parceria entre o poder judicial e o cidadão, na qual o Jornal de Angola vai passar a divulgar as tabelas de processos julgados em todas as câmaras do Tribunal Supremo.
“Acabámos de lançar uma ponte segura entre o Poder Judicial e o cidadão, nós seremos os intermediários para levar ao público tudo o que será desenvolvido pelo Tribunal Supremo e pelas suas diferentes câmaras”, disse.
O presidente do Conselho de Administração da Edições Novembro esclareceu que em cada final do mês a página 19 do Jornal de Angola vai publicar a tabela geral dos processos julgados em todas as câmaras do Tribunal Supremo.
Drumond Jaime considerou o Poder Judicial um dos pilares fundamentais para a democracia e que para a consolidação da mesma deve haver, também, por parte do cidadão um conhecimento profundo e acompanhamento de tudo o que está a ser feito pela Corte Suprema.
“Para o desenvolvimento da democracia não pode haver um afastamento ou um desconhecimento total dos instrumentos fundamentais para o cidadão. Há muita coisa que vai acontecendo nos nossos tribunais, no nosso Poder Judicial e saem como forma de notícias falsas”, disse.
Por isso, destacou que com esta parceria, “passaremos a ter notícias mais fiáveis e em tempo integral de tudo o que estiver a acontecer no Poder Judicial, por forma a chegar na devida altura ao público”.
O PCA da Edições Novembro acrescentou que até ao momento o TS se tem apresentado ainda um pouco “fechado” e, com este acordo, é um passo importante para a abertura da instituição, fundamentalmente para os angolanos.
Drumond Jaime disse também que, independentemente dos dias fixos de publicação, sempre que houver notícias de interesse público, as mesmas serão publicadas. “Sempre que houver matérias fundamentais nós vamos publicar no Jornal de Angola. Não estamos muito preocupados com a periodicidade, mas sim preocupados com a divulgação de tudo o que for importante para o interesse público”, referiu.
Acordo de trabalho
O porta-voz do Tribunal Supremo, Leandro Lopes, informou que a ideia de formalização do acordo entre o Tribunal Supremo e a Edições Novembro surgiu aquando do início de funções dos juízes conselheiros, em Maio do corrente ano, quando havia nas câmaras do Tribunal Supremo, em particular na Câmara Criminal, 1.942 processos pendentes.
Na ocasião, disse, o presidente da TS estabeleceu como meta a eliminação de todas as pendências nas câmaras do Tribunal Supremo.
Leandro Lopes garantiu que o processo já começou e que, de Março até Julho do presente ano, o Tribunal Supremo julgou um total de 205 processos, sendo que deste número se acrescentam 180 processos que foram findos por despacho da Lei de Amnistia, totalizando 305 processos.
O porta-voz referiu ainda que neste momento existem pendentes na Câmara Criminal do Tribunal Supremo 1.554 processos.
O trabalho de celeridade processual, disse, precisa de ser divulgado e no âmbito desta necessidade, o Tribunal Supremo solicitou esta parceria ao Jornal de Angola.
“Hoje, formalizámos o contrato de parceria para divulgação dos dados das câmaras”, avançou.
O porta-voz esclareceu que a divulgação das tabelas de processos julgados em todas as câmaras do Tribunal Supremo passará a ser feita todos os dias 30 de cada mês, na página 19 do Jornal de Angola, onde se vai anunciar a tabela geral dos processos julgados pelo TS.
A página, adiantou, vai remeter os leitores para o site oficial do Tribunal Supremo, onde os cidadãos vão poder encontrar mais informações sobre os processos.
Fonte: JA
Clique Aqui para Receber Mais VAGAS no nosso TELEGRAM: https://t.me/angoemprego
-26 PROFISSIONAIS MAIS RECRUTADOS EM ANGOLA EM 2022
-59 PAÍSES que Angolanos têm facilidade de Visto e Viajar em 2023
–14 IDEIAS DE NEGÓCIOS QUE DÃO CERTO EM ANGOLA PARA 2023
-CONCURSOS PÚBLICOS EM ANGOLA EM 2023 MAIS FÁCIL PARA SE CANDIDATAR
-NUNCA FALE ISSO NA ENTREVISTA DE EMPREGO
–65 MODELOS CURRÍCULOS: Baixar e Preencher no Word GRÁTIS (2023)
–50 PERGUNTAS MAIS FEITAS EM ENTREVISTA DE EMPREGO