O Decreto Executivo Conjunto a ser publicado brevemente estabelece, para o Ano Lectivo e Académico 2023/2024, 10,62% como limite para a variação do valor das propinas e emolumentos dos diferentes subsistemas de ensino, adianta um comunicado conjunto dos ministérios das Finanças; Educação; e Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação enviado, ontem, ao Jornal de Angola.
De acordo com o documento, a percentagem tem a ver com a taxa de inflação homóloga de Maio deste ano, que se situou igualmente em 10,62%.
O Executivo angolano, representado pelos secretários de Estado para as Finanças e Tesouro; e para o Ensino Superior, realizou, ontem, em Luanda, a apresentação às associações da proposta de ajuste das propinas e emolumentos das instituições públicas e privadas do ensino e educação para o Ano Lectivo e Académico 2023/2024.
O comunicado refere que o valor das propinas e emolumentos continua sob o regime de preços vigiados e a sua base de cálculo para o ajuste anual passa a ser feita levando em consideração a taxa de inflação homóloga do mês de Maio de cada ano civil, publicada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), referente a cada ano lectivo e académico transacto.
O Executivo reconhece também que o ajuste das propinas e emolumentos nos termos propostos, isto é, com base na taxa de inflação, protege todos os stake holders, principalmente as famílias, e irá ajudar a preservar o poder de compra das instituições e garantir a qualidade do ensino oferecido, bem como permitir que as mesmas mantenham e melhorem as suas infra-estruturas através da realização de investimentos.
Participaram na reunião os secretários de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, e para o Ensino Superior, Eugénio Silva, bem como o director nacional do Ensino de Jovens e Adultos, Evaristo Pedro, em representação do Ministério da Educação.
Pelas associações estiveram o vice-presidente da Associação das Instituições do Ensino Superior Privadas de Angola (AIESPA), João Basílio, o presidente da Associação Nacional do Ensino Particular, António Pacavira, o presidente da Associação de Estudantes do Ensino Superior Privado de Angola (AEUPA), Nielton Tima, e o presidente do Movimento Nacional de Jovens Universitários de Angola, José Cerqueira.
Fonte: JA
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