A provedora de Justiça aconselhou, quarta-feira, os vendedores do Mercado do Catinton, no distrito urbano da Maianga, em Luanda, a efectuarem o pagamento de uma pequena quantia do rendimento mensal ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), como forma de terem uma aposentação condigna.
Florbela Araújo destacou, durante uma visita ao mercado, a importância da cooperação com os órgãos e entidades, em prol da defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assim como pediu a colaboração e obediência das ordens das autoridades administrativas, fiscais e policiais, em especial quanto às regras do comércio, com vista à conservação do local.
Durante a visita ao local, a provedora de Justiça realizou uma palestra sobre “O mandato e função do provedor de Justiça e o dever de cooperação com os órgãos da Administração Pública Central e Local do Estado”, durante a qual aconselhou os vendedores a apresentarem queixas sempre que verem os seus direitos violados por qualquer entidade pública ou privada.
Com a realização destas visitas de constatação aos mercados informais, disse, a Provedoria de Justiça pretende aproximar os serviços ao cidadão, divulgando o trabalho que desenvolve na defesa dos direitos dos vendedores.
Infelizmente, realçou, muitos cidadãos não têm conhecimento da existência da Provedoria de Justiça e do papel que desempenham. “Por isso é importante aproximar tais serviços aos cidadãos, sobretudo os que residem nas zonas longínquas”.
A provedora concedeu igualmente audiências, nas quais os vendedores se queixaram da morosidade para tratar o Bilhete de Identidade, a necessidade de uma esquadra móvel e os conflitos de terras.
Florbela Araújo apelou, por outro lado, à Administração do Distrito Urbano da Maianga e do mercado do Catinton a melhorar as condições do recinto, para uma boa acomodação dos vendedores e da circulação dos compradores. Durante o ano passado, a Provedoria de Justiça registou mais de quatro mil queixas em todo o país, sendo relativas à morosidade dos processos em tramitação nos tribunais, os conflitos de terras e as questões do atraso ou o não pagamento dos subsídios aos pensionistas.
Na ocasião, a administradora adjunta do município de Luanda para o sector Político e Social, Alcresia Cavala, defendeu a importância do reordenamento do comércio, por promover maior organização na actividade comercial, através da venda em locais apropriados e facilitar a mobilidade dos automobilistas e transeuntes.
Fonte: JA
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