REPÚBLICA DE ANGOLA
GOVERNO DA PROVÍNCIA DE CABINDA
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
NOTA DE IMPRENSA
Havendo necessidade e conveniência em proceder ao provimento de 169 vagas, no decurso do I Semestre do ano de 2026, criadas a partir do SIGFE do Governo Provincial de Cabinda e em mais dispositivos legais.
A Governadora Provincial de Cabinda, Suzana Fernanda Pemba Massila de Abreu, no uso das competências que lhe são conferidas por lei, determina o seguinte através do despacho n.º07/GGPC/26,21 Janeiro:
1- É aberto o Concurso Público de Ingresso Externo, para o provimento de:
a) 15 (Quinze) vagas para o ingresso na categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe;
b) 10 (Dez) vagas para o ingresso na categoria de Técnico de 3.ª Classe;
c) 35 (Trinta e Cinco) vagas para o ingresso na categoria de Técnico Médio de 3.ª Classe;
d) 56 (Cinquenta e Seis) vagas para o ingresso na categoria de Operário Qualificado de 2.ª Classe;
e) 18 (Dezoito) vagas para o ingresso na categoria de Motorista Ligeiro de 2.ª Classe;
f) 35 (Trinta e Cinco) vagas para o ingresso na categoria de Auxiliar de Limpeza de 2.ª Classe.
1- Os candidatos devem possuir um perfil de funções exigido por lei de acordo com a vaga que pretender concorrer.
2- Ficam reservadas 4% das vagas acima referidas para as pessoas com deficiência, nos termos da alínea a) do n.º1 do artigo 7.º do Regulamento sobre reserva de vagas e procedimentos para contratação de pessoas com deficiência, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 12/16, de 15 de Janeiro.
3- O Concurso Público será realizado mediante a avaliação documental e provas de natureza teóricas e/ou práticas, incluindo, quando aplicável, entrevistas como fase complementar, visando preenchimento das referidas vagas, no decurso do I.º Semestre de 2026.
4- As listas dos candidatos e dos resultados do concurso serão afixadas no Colégio n.º 76, Bairro Puna, Instituto Politécnico de Administração e Gestão de Cabassango-IPAGC, sem prejuízo da publicação na página oficial do Governo Provincial de Cabinda, dentro dos prazos legais.
5- Os candidatos admitidos serão colocados no Governo Provincial de Cabinda.
6- O Candidato deve preencher os seguintes requisitos:
a) Cidadania angolana;
b) Maior de 18 anos de idade;
c) Habilitações correspondentes à escolaridade da categoria a concorrer;
d) Documentos comprovativos dos requisitos referidos nas alíneas anteriores:
- Requerimento
- Cópia do B.I;
- Cópia do certificado de habilitações literárias.
1- As candidaturas devem ser feitas via e-mail, em único ficheiro, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, exclusivamente no período das 08h00 às 15h00, contados a partir do dia seguinte da data da Publicação do presente Despacho de abertura do concurso, nos seguintes e-mails:
-
[email protected] – para a categoria de Técnico Superior de 2.ª classe;
-
[email protected] – para a categoria de Técnico de 3.ª classe;
-
[email protected] – para a categoria de Técnico Médio de 3.ª classe;
-
[email protected] – para a categoria de Operário Qualificado de 2.ª classe;
-
[email protected] – para a categoria de Motorista Ligeiro de 2.ª classe;
-
[email protected] – para a categoria de Auxiliar de Limpeza de 2.ª classe.
2- O comprovativo de inscrição do e-mail enviado, em caso de reclamação, deve ser apresentado, podendo imprimir a resposta do e-mail;
Em outro despacho a Governadora Provincial de Cabinda, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Decreto Presidencial n.º 112/24, de 17 de Maio, em conformidade com o artigo 11.º do Estatuto Orgânico do Governo da Província de Cabinda, aprovado pelo Decreto Executivo n.º 132/18, de 14 de Maio, determina o seguinte:
1- É nomeada a Comissão de Júri do Concurso Público de Ingresso Externo do Governo Provincial de Cabinda, supervisionado pelo Vice-Governador para o Sector Político e Social, que tem a seguinte constituição:
a) Presidente: Augusto Tomás Gomes Monteiro – Director do Gabinete de Recursos Humanos/GPC;
b) Vice-Presidente: Maria Lelo Boti – Directora do Gabinete Jurídico e de Intercâmbio/GPC;
c) 1.º Vogal: Catarina Nguimbi – Chefe de Departamento de Gestão de Carreiras e Capacitação Técnica do Gabinete de Recursos Humanos/GPC;
d) 2.º Vogal: Alfredo dos Santos Nzango – Chefe de Departamento da Assessoria Jurídica e Contencioso do Gabinete Jurídico e de Intercâmbio/GPC;
e) 3.º Vogal: José Yédica Paulo Kubaia – Chefe de Secção Técnica do Departamento de Gestão de Carreiras e Capacitação Técnica do Gabinete de Recursos Humanos/GPC;
2- Ao júri compete praticar os actos e coordenar as acções previstas nos termos do artigo 20.º e seguintes do Decreto Presidencial n.º 112/24, de 17 de Maio.
3- Os presentes Despachos entram imediatamente em vigor.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO PROVINCIAL DE CABINDA, em Cabinda, aos 21 de Janeiro de 2026
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O DIRECTOR
INOCÊNCIO P. NTANGO

