200 milhões de Kwanzas restituídos aos consumidores

Um total de 190.167.620,00 (cento e noventa milhões cento e sessenta e sete mil, seiscentos e vinto) Kwanzas, foi restituído os consumidores angolanos, durante o no de 2022, no âmbito das mediações e resolução de litígios, levado a cabo pelo Instituto Nacional do Consumidor (INADEC).

A restituição desses valores, de acordo com o director geral adjunto do INADEC, Wassamba Neto, resulta da má prestação de serviços, má qualidade de bens comercializados e incumprimento contratual, por parte das instituições comerciais e de prestação de serviço, salvaguardando assim, os direitos e interesses económicos dos consumidores, em obediência a lei nº 15/03 sobre mediação e resolução de conflitos.

Segundo o responsável, que falava em Conferência de Imprensa, nesta sexta-feira, 02 de Dezembro, para balancear o ano de 2022, um total de 269 reclamações foram apresentadas, através do livro de reclamações.

Entretanto, a lista de reclamações contra instituições é liderada pela rede de supermercados Arreiou, com 93 casos, Luanda Medical Center, com 72, a Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE), com 37 casos.

Consta igualmente a TAAG com 34, a PUMANGOL, com 17, a UNITEL com 10, ainda os condomínios IJ Lisboa e Planalto do Kino, com 8 e 6, respectivamente, bem como o supermercados Shoprite que aparece em último com seis casos registados.

Wassamba Neto desanconselha os cidadãos a continuar a estabelecer relações comerciais com estas instituições, pelo facto de serem reincidentes no que a má prestação de serviços diz respeito.

Com vista a responsabilização dessas instituições, o director geral adjunto do INADEC, garantiu que alguns desses casos foram remetidos à justiça, sendo que as reclamações contra os condomínios Planalto do Kino e IJ Lisboa evoluíram para queixa e encaminhados à Procuradoria Geral da República. Ao Serviço de Investigação Criminal (SIC), acrescentou ainda Wassamba Neto, foram encaminhados dois processos e o problema de clientes que reclamam do Consórcio Comandante Loy deu entrada directa ao Tribunal de Comarca de Luanda, devido a sua gravidade.

O INADEC registou, durante o ano que está findar, diversas acções, enquadradas na necessidade de se garantir o respeito aos direitos dos cidadãos consumidores, no contexto da gestão e resolução de conflitos extra judiciais e facilitar o acesso à justiça, nomeadamente:

7.107 chamadas telefónicas no seu Call Center,
3.497 reclamações recebidas
1.890 reclamações resolvidas
297 denúncias
1.224 notificações
5.753 solicitações de informação
24 apoios jurídicos
Duas sugestões
452 acções de sensibilização e
666 aconselhamento.