Abertas candidaturas a Procurador-Geral da República após intenção de cessação de mandato de Hélder Pitta Gróz

O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP) anunciou a abertura oficial das candidaturas ao cargo de Procurador-Geral da República, actualmente exercido por Hélder Pitta Gróz, que manifestou ao Plenário a intenção de cessar o seu mandato.

De acordo com comunicado tornado público no Jornal de Angola, a decisão surge da necessidade de estabelecer normas e procedimentos claros para o processo eleitoral, face à vacatura que poderá ocorrer com a saída do actual titular do cargo.

Regulamento aprovado define regras do processo

Na sequência da comunicação de Hélder Pitta Gróz, o Plenário do CSMMP, reunido a 19 de Fevereiro, aprovou um Regulamento que estabelece as normas e os procedimentos para o preenchimento da vaga.

As candidaturas devem ser dirigidas ao presidente da Comissão Eleitoral, mediante requerimento acompanhado de Curriculum Vitae (até cinco páginas), a ser entregue no Secretariado do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público ou enviado para o correio electrónico institucional.

O processo eleitoral será conduzido por uma Comissão Eleitoral composta por cinco membros designados pelo Plenário. Compete a esta comissão assegurar as condições logísticas e técnicas, validar candidaturas, organizar a lista eleitoral por sorteio, supervisionar a votação, proceder à contagem e validação dos votos e divulgar os resultados finais.

Quem pode votar e ser eleito

Segundo o Regulamento, têm capacidade eleitoral activa os vogais do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, excepto aqueles que sejam candidatos, que perdem esse direito durante o processo.

Já a capacidade eleitoral passiva é atribuída aos procuradores-gerais adjuntos da República e aos juízes conselheiros em exercício de funções.

A votação terá lugar num único dia, em local a indicar na convocatória, sendo que cada eleitor poderá votar em três candidatos. No final, o presidente do Conselho comunicará, por escrito, ao Presidente da República os nomes dos três candidatos mais votados, por ordem de votação.

A abertura do processo marca uma nova etapa na liderança do Ministério Público em Angola, num momento considerado relevante para o reforço da institucionalidade e da estabilidade do sistema judicial.

Fonte: Jornal de Angola – Edição 04.03.2025

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