0 Comentários

Aberto Concurso Curricular para Provimento de 8 Vagas de Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo

Ango

Recrutamento para JURISTAS de Carreira e de Mérito no Tribunal Supremo

Luanda, 21 de Junho de 2025 – O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) anuncia oficialmente a abertura do Concurso Curricular para o provimento de 8 (oito) vagas de Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo, nos termos da Constituição da República de Angola e da Lei nº 2/22, de 17 de Março.

O presente concurso destina-se ao preenchimento de cargos de elevada responsabilidade e competência técnica e jurídica, visando garantir a renovação e o reforço da magistratura ao mais alto nível do poder judicial.

Vagas a Prover

As vagas a serem preenchidas estão distribuídas da seguinte forma:

  • 6 (seis) vagas para Juristas de Carreira
  • 2 (duas) vagas para Juristas de Mérito

Requisitos para Admissão

Podem concorrer ao concurso cidadãos angolanos que preencham os seguintes critérios:

  • Idade não inferior a 35 anos
  • Nacionalidade angolana
  • Gozo de direitos civis e políticos
  • Não ter sido condenado por crime punível com pena superior a 3 anos de prisão
  • Experiência profissional mínima de 10 anos
  • Reputação moral e profissional reconhecida

Além disso, os candidatos devem reunir os requisitos específicos das categorias para as quais se candidatam, conforme os artigos 55.º e 180.º da Constituição da República de Angola.

Documentos Necessários

Os candidatos deverão apresentar:

  • Curriculum Vitae
  • Cópia do Bilhete de Identidade
  • Certificado de habilitações literárias ou comprovativo de pedido de reconhecimento
  • Registo Criminal
  • Documentos comprovativos de tempo de serviço e outras qualificações

Candidatura e Prazos

As candidaturas deverão ser submetidas diretamente à Presidência do Conselho Superior da Magistratura Judicial, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do aviso no Jornal de Angola e no site oficial do CSMJ.

O Júri do concurso, presidido pelo Venerando Juiz Conselheiro Dr. Raul Carlos Freitas Rodrigues, avaliará os candidatos com base em critérios como mérito, experiência profissional, idoneidade e desempenho académico.

✅ Avaliação e Resultados

A classificação final será publicada oficialmente pelo CSMJ. Os candidatos não admitidos terão direito de apresentar reclamação no prazo de 10 dias úteis, contados após a divulgação dos resultados provisórios.

O prazo de validade do concurso será de 1 ano, a contar da publicação dos resultados definitivos.

Uma Oportunidade Ímpar na Carreira Judicial

Este concurso representa uma oportunidade estratégica para fortalecer o sistema de justiça angolano com quadros altamente capacitados e comprometidos com os princípios da legalidade, imparcialidade e ética.

A nomeação dos aprovados será feita pelo Presidente da República, sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, conforme previsto na Constituição.

Para mais informações, consulte o site oficial do CSMJ ou a edição do Jornal de Angola de 21 de Junho de 2025.

Luanda, 18 de Junho de 2025
O Juiz Conselheiro Presidente,
Joel Leonardo