Cerca de sete mil agentes administrativos em regime de contrato de trabalho passam a ser quadros em definitivo da Função Pública.
A medida, que consta do Decreto Presidencial que estabelece o enquadramento definitivo do pessoal que se encontrava em regime de contrato, foi aprovada, esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, orientado pelo Presidente da República, João Lourenço.
Outro diploma apreciado na mesma sessão é o Decreto Presidencial que cria o Sistema Nacional Integrado de Busca e Salvamento e estabelece o respectivo regime jurídico.
Também nesta reunião, o Conselho de Ministros aprovou o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR).
Fonte: JA
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