A Associação dos Juízes de Angola – AJA – acompanha, com preocupação, a publicação de notícias diversas sobre o Poder Judicial e sobre Magistrados Judiciais, sendo que, a maioria das quais, associam o nome do Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e, por inerência de funções, Presidente do CSMJ, em supostas práticas e/ou condutas que, a serem provadas, chocam de forma flagrante com a ética e a integridade exigida dos Magistrados Judiciais.
Assim, considerando que no âmbito das suas atribuições estatutárias, a AJA promove a constante dignificação da função jurisdicional defendendo e assegurando a independência dos Juízes e salvaguarda das posições dos Magistrados Judiciais sobre todos os aspectos relevantes para a defesa da imagem, prestígio e dignidade da Judicatura, dentro dos limites da lei, como decorre do art.o 4o dos seus estatutos, não pode ficar indiferente às referidas notícias, não só pela necessidade de ressalvar a credibilidade no sistema judicial mas também para assegurar que os mecanismos legais existentes dentro do Poder Judicial e de instituições do Estado com atribuições para a necessária averiguação, não se omitam das suas atribuições legais, para que sejam esclarecidos os factos, reposta a verdade, salvaguardando-se assim a imagem e a credibilidade dos Tribunais, bastante afectada com as referidas notícias, bem como, a imagem e o bom nome dos Magistrados Judiciais que viram seus nomes envolvidos nas notícias e que se presumem inocentes.
Nesta conformidade, a AJA considera ainda que o ordenamento jurídico consagra órgãos e mecanismos para que devem ser accionados em situações similares, para que não fique em causa, o bom nome das pessoas, mas também e, sobretudo, a confiança no sistema judicial, razão pela qual serve-se da presente nota para, publicamente, exigir o seguinte:
a) Que o CSMJ accione os mecanismos internos e, em homenagem à transparência, ao direito de informação do cidadão, ao prestígio e credibilidade do Sistema Judicial e à presunção da inocência dos Magistrados Judiciais e outras pessoas mencionadas, faça a necessária indagação e apuramento e, com a maior brevidade possível, comunique com a sociedade angolana, nem que por ora, passe apenas informações preliminares;
b) Que o CSMJ e os órgãos do Estado com atribuições para o efeito procurem apurar com rigor junto dos portais de notícias identificados e também através dos mecanismos de investigação existentes, todos os factos que têm sido relatados quer para o afastamento das suspeições sobre os Magistrados visados nas mesmas como para a eventual responsabilização dos infractores, caso sejam encontrados, ou dos “fabricadores de notícias falsas”, se for o caso;
c) Que o CSMJ e os demais órgãos de estado, a imprensa e a sociedade em geral, no processo de apuramento da verdade, actuem com escrupulosa transparência, respeito pela presunção da inocência e direito a informação, evitando, desta feita todos os julgamentos e condenações antecipadas, que depreciam e descredibilizam o Poder Judicial.
AJA, por uma Magistratura de excelência.
Associação dos Juízes de Angola, 10 de Fevereiro de 2023
A Direcção
Fonte; Club k
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