O país conta com 87 mil estabelecimentos comerciais licenciados entre grossistas e retalhistas, revelou, ontem, no Lubango, o ministro da Indústria e Comércio, na abertura do 3º Conselho Consultivo.
Victor Fernandes disse que os serviços mercantis registaram, de 2007 a 2022, uma evolução de 109 por cento como resultado das políticas do Executivo de fomento do sector da actividade.
Explicou que tal crescimento teve maior evidência, na zona norte do país, impulsionada pela província de Luanda, seguida da zona sul e centro de Angola.
E é neste contexto que o Plano de Desenvolvimento Nacional do Sector do Comércio prevê o escoamento e a integração da oferta desta produção nacional nos circuitos de comercialização internos e externos, aproveitando as oportunidades de integração da SADC.
O ministro da indústria e comércio perspectiva uma tendência de aumento, considerando as políticas públicas de incentivo ao aparecimento e desenvolvimento de novos grossistas e retalhistas, centros de logística e, em paralelo, de redes de comercialização compostas por uma robusta cadeia de distribuição moderna.
“Não obstante esta perspectiva de evolução, o sector do Comércio, apresenta hoje um conjunto de desafios associados ao comércio interno e externo, nas vertentes da formalização, procura, oferta e regulação, que devem ter resposta nos próximos anos”, disse.
Matriz da oferta
O ministro afirmou que a matriz de oferta nacional actual apresenta ainda uma elevada dependência de produtos importados, situação que poderá mudar, gradualmente, no próximo quinquénio, através de uma maior aposta na produção nacional, agrícola, piscatória e industrial.
Para o efeito, argumentou, é fundamental continuar a melhorar as condições para o desenvolvimento do sector produtivo nacional.
“Não apenas a montante, através da garantia de disponibilidade de matéria-prima, ainda maioritariamente dependentes de importações, mas também a jusante, através de uma rede comercial eficaz, permitindo o escoamento da referida produção”.
Outros desafios estão associados à comercialização da produção rural, atendendo à desconexão entre as zonas de produção (interiores e rurais) e as principais de consumo, maioritariamente concentradas nas regiões do litoral ou nas capitais de províncias.
Reconheceu que a rede comercial, destaque para Luanda, é suportada maioritariamente pelo mercado informal, embora haja, nos últimos tempos, uma convivência canal da “distribuição moderna”.
“A informalidade na economia angolana continua a ser um dos principais desafios ao nível do comércio, sendo, contudo, reconhecida a capacidade de alcance e importância deste a todos os extractos da população”, disse.
Comércio interno
Face ao desafio da organização do comércio interno e aos desafios regionais e globais vigentes, o país encontra-se numa nova fase de desenvolvimento com a reorganização e modernização da sua base administrativa simplificada e desburocratizada.
Afirmou que este desafio concorre para a promoção de um ambiente favorável ao investimento privado quer no sector da indústria, quer do comércio, assim como à recuperação e construção de infra-estruturas sociais e eco- nómicas, ambos acompanhados de programas públicos e privados de formação de quadros a nível nacional.
“Por outro lado, diversas reformas estruturais e legislativas têm sido levadas a cabo pelo Governo, tendo, com isto, resultado no reposicionamento do país no contexto da integração económica regional, quer ao nível da Zona de Livre Comércio da SADC, que conta com 1.3 biliões de consumidores”, sublinhou.
Anunciou que está em curso a preparação para 2024 a realização da terceira avaliação da política comercial, com o suporte técnico da OMC que permitirá a continuidade do processo de actualização das medidas e da melhoria do posicionamento do país.
Para o efeito, as medidas de simplificação dos procedimentos de licenciamento da actividade comercial interna e externa, bem como da industrial, o apoio à produção nacional, as acções de sensibilização a produção e formalização das actividades económicas, servem como preparação dos operadores económicos nacionais para abraçarem as oportunidades locais e internacionais, com destaque para a Zona de comércio livre da SADC.
Fonte: JA
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