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Angolanos Precisam Agora de 7 Anos para Pedir Nacionalidade Portuguesa

Ango

Portugal Altera Lei e Exige Mais Tempo de Residência para Angolanos

Entrou em vigor nesta terça-feira, em Portugal, a nova Lei da Nacionalidade portuguesa, que altera de forma significativa os critérios para obtenção da cidadania por cidadãos estrangeiros, incluindo os angolanos residentes no país europeu.

Com as novas regras, os cidadãos de países de língua oficial portuguesa, como Angola, passam agora a precisar de sete anos de residência legal em Portugal para poderem solicitar a nacionalidade portuguesa.

Anteriormente, a legislação exigia apenas cinco anos de residência legal para qualquer estrangeiro requerer a cidadania portuguesa.

📌 Novas Regras

Segundo o novo diploma:

  • Cidadãos de países lusófonos, incluindo angolanos, precisam residir legalmente durante 7 anos;
  • Cidadãos de outros países estrangeiros passam a necessitar de 10 anos de residência;
  • Processos já submetidos antes da entrada em vigor da lei continuarão a ser analisados pelas regras antigas.

A decisão de manter os critérios anteriores para processos pendentes foi considerada importante para evitar alterações retroactivas e garantir segurança jurídica aos requerentes.

Aprovação da Lei

A alteração legislativa foi aprovada no Parlamento português no dia 1 de Abril, após revisões relacionadas a questões de constitucionalidade.

O texto final recebeu apoio do Partido Social Democrata, Chega, Iniciativa Liberal e CDS-PP. Já partidos como Partido Socialista, Livre, PCP, Bloco de Esquerda e PAN votaram contra.

O Presidente da República de Portugal, António José Seguro, promulgou a lei no início de Maio, destacando a importância da protecção dos processos já iniciados.

🇦🇴 Impacto para Angolanos

A nova medida poderá afectar milhares de angolanos residentes em Portugal que pretendem obter nacionalidade portuguesa, aumentando o tempo mínimo necessário de residência legal no país.

Apesar das mudanças, os pedidos submetidos antes da entrada em vigor da nova lei não serão prejudicados.

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