O leilão para venda dos 21 imóveis do Estado em situação de disponibilidade deverá acontecer na segunda quinzena deste mês, apurou o Expansão junto de fonte do Governo.
De acordo com a nossa fonte “estão em curso processos internos para a realização do referido leilão. E tudo está a ser feito para que ocorra em meados de Novembro”.
O Expansão apurou também que estes imóveis não fazem parte dos bens imobiliários recuperados pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria Geral da República, no âmbito do processo de combate à corrupção. Mas sim, identificados no catálogo actualizado de todos os imóveis que integram o património ou estejam sob gestão do Estado, mandado elaborar no início do mês passado pelo Presidente da República.
Em causa estão 21 imóveis de natureza habitacional e comercial localizados nas províncias de Benguela, Cuanza Sul, Huambo e Luanda. A Capital do País é o local com mais disponibilidade de imóveis para vender. Sendo 3 apartamentos e uma vivenda de luxo na zona do Talatona, duas vivendas do tipo T3, na ilha do Mussulo, e dois estabelecimentos comerciais no Talatona.
Segundo o Despacho Presidencial n.º 251/23 de 20 de Outubro, a venda decorre do facto dos 21 imóveis se revelarem desnecessários à prossecução de fins de interesse público e não haver especial conveniência na sua manutenção no património do Estado.
No documento, é determinada a alienação, em hasta pública, e pelo valor não inferior ao da respectiva avaliação oficial dos imóveis.
E neste capítulo, o agente imobiliário Fernando Santos explicou que a avaliação destes bens imobiliários depende de vários factores, que condicionarão o preço de venda. “Estou a falar por exemplo da dimensão, localização, estado de conservação e outros que podem ser tidos em conta”, disse.
Mas tratando-se de um processo de venda em hasta pública, o preço final da venda de cada um dos activos pode ultrapassar o preço de avaliação oficial já que o interesse dos eventuais participantes pode fazer o valor dos mesmos.
“O preço de avaliação é penas uma referência que o Estado espera receber por cada um dos imóveis. Mas como a determinação é que seja uma venda em hasta pública, o Estado pode encaixar o montante superior ao esperado, em função do interesse que estes bens despertarem aos interessados”, explicou.
Fernando Santos alertou que pelo modelo de comercialização dos imóveis devem ser pré- -definidas condições para quem estiver interessado em participar no processo.
“Como a venda será em hasta pública, de certeza que haverá condições que os interessados deverão observar. É importante que o Governo divulgue o quanto antes os requisitos que tornam elegíveis os cidadãos, assim como os valores de alienação dos imóveis”, concluiu o agente imobiliário. Esta é a primeira vez que o Presidente República, João Lourenço, determina a venda de imóveis do Estado em situação de disponibilidade, o que no entender do economista Bernardo Pedro ajudará o Governo a poupar o mínimo que seja.
“Com a venda destes imóveis, o Governo não arrecada apenas verbas. Poupa também, porque a manutenção destes bens exige custos. E mesmo que alguns estejam em estado de abandono, há custos mínimos, nem que seja com a segurança dos espaços”, defendeu.
O também docente universitário defende que a opção de venda de imóveis do Estado em situação de disponibilidade deveria continuar de forma a que o Estado ficasse apenas com imobiliário necessário.
“Este processo não deve parar por aqui. E como o Estado não é uma imobiliária, deveria apenas ficar com imóveis que de facto precisa. Porque não é segredo para ninguém que bens do Estado ficaram com gestores públicos sem qualquer compensação para o Estado. Por isso, esta venda em hasta pública deve continuar para que de forma transparente quem reunir condições de participação possa concorrer à aquisição de um bem do seu interesse”, concluiu.
