Neste contexto, o comércio informal surge como alternativa a esta incapacidade de a governação fomentar a criação de empregos, em quantidade suficiente, nos sectores intensivos em mão-de-obra, e capazes de absorver uma mão-de-obra menos qualificada. Falamos, por exemplo, da indústria têxtil e confecções.
No final do mês de Setembro o Banco Mundial fez a apresentação de um relatório, “Navegando pela Educação, Maternidade e Trabalho Informal: As experiências de mulheres jovens em Luanda”, onde mostra que “a educação limitada e o início precoce da formação da família” têm um impacto negativo nas “oportunidades económicas das mulheres” (pág. 83), algo que a governação em Angola precisa entender para poder corrigir. O relatório mostra, tal como temos defendido, a necessidade de os governantes angolanos deixarem de romantizar o comércio informal, particularmente feminino, caracterizando-o como reflexo do “alto espírito empreendedor” dessas mulheres. Logo, não é surpreendente vermos, como medida de política, uma certa preocupação do Poder Executivo facilitar acesso ao microcrédito e especialmente a um “kit empreendedor” (ex., entregue às senhoras que vendem banana pão e ginguba), como forma de catapultar os beneficiários para outros patamares.
Os dados no relatório indicam que é a falta de emprego (no sector formal da economia) que faz com que essas mulheres “recorram a actividades informais por conta própria para ganhar a vida” (pág. 83). O facto de as mulheres indicarem que começam esta actividade não pelo “espírito empreendedor”, como sugere o discurso político, mas pela “necessidade de comprar comida e ajudar a sustentar as suas famílias” (pág. 88), deve servir de chamada de atenção para que a governação tome as medidas necessárias para que este quadro possa ser invertido. O relatório avança que a actividade de comércio por conta própria representa “28,5% de todo o emprego feminino urbano”, o que ilustra a seriedade do problema. Em Luanda 58,6% das mulheres que não concluem o ensino secundário acabam por trabalhar neste tipo de actividade (Idem). Será que é aceitável chamarmos isso de “empreendedorismo”, como fazem alguns governantes?
O que acontece, em termos de “progressão”, segundo o relatório, é que algumas mulheres conseguem sair da venda de produtos alimentares para outros bens que exigem mais recursos, por precisarem ser comprados a grosso (pág. 87). Em nosso entender, isto mostra que as mulheres nesta condição não deixam de continuar numa situação de precariedade e o mais agravante, sem a devida protecção social, apesar de estar constitucionalmente consagrada (artigo 77º). Uma vez que as mulheres representam 52% da população (segundo o censo de 2014), significa que grande parte da população pode ter a sua oportunidade económica comprometida, logo, estar exposta à pobreza, algo que não pode continuar a ser ignorado pelo poder político.
Neste contexto, o comércio informal surge como alternativa a esta incapacidade de a governação fomentar a criação de empregos, em quantidade suficiente, nos sectores intensivos em mão-de-obra, e capazes de absorver uma mão-de- -obra menos qualificada. Falamos, por exemplo, da indústria têxtil e confecções. A experiência de países como a China, Índia, as Ilhas Maurícias e, mais recentemente, o Bangladesh e o Vietname, mostra ser necessário assegurar à população menos qualificada acesso ao mercado formal de trabalho, através do fomento de sectores intensivos em mão-de-obra, como forma de manter uma certa estabilidade social. No caso de Angola, a reabilitação da indústria têxtil absorveu enormes recursos públicos durante a administração Dos Santos, i.e., 1,2 mil milhões de dólares norte-americanos que foram financiados pelo Japão. Todavia, até à data este segmento está longe de criar os postos de trabalho (directos e indirectos) que proporcionou na Ásia.
Ao invés, temos visto, a destruição de postos de trabalho no sector de bebidas e na indústria de materiais de construção, sectores igualmente capazes de absorver mão-de-obra não qualificada. No caso do sector de bebidas, um aumento da competitividade, através da redução dos custos de produção, poderia fazer com que Angola exportasse grande parte da sua capacidade produtiva instalada. Já no segmento dos materiais de construção, tudo poderia passar por uma maior inserção da produção local nos projectos executados a nível do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios.
Fonte: J/E
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