REPÚBLICA DE ANGOLA
Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social
Gabinete de Recursos Humanos
C/C: GAB.MIN, GAB.SE/TSS, GAB.SE/AP, GTICI
LUANDA
N.º ______/MAPTSS/GRH/DGCDC/2025
Assunto: ANÚNCIO DA ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO DE ACESSO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
Os nossos melhores cumprimentos.
Havendo a necessidade de se proceder a Abertura do Concurso Público de Acesso, do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, ao abrigo do disposto nos n.ºs 1 e 2 ambos do artigo 38.º da Lei n.º 26/22 de 22 de Agosto (Lei de Bases da Função Pública), conjugado com o n.º 3 do artigo 19.º, do Decreto Presidencial n.º 112/24, de 17 de Maio, que estabelece os procedimentos a observar no Recrutamento e Selecção de Candidatos na Administração Pública, e com o objectivo de actualizar as categorias dos funcionários que cumprem com os requisitos abaixo citados, vimos comunicar que está aberto o concurso público de Acesso, com as seguintes vagas:
1) Vagas disponíveis para o Órgão Central do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social:
| CARREIRA GERAL | Nº DE VAGAS |
|---|---|
| Assessor | 1 |
| Técnico Superior de 1ª Classe | 10 |
| Técnico de 2ª Classe | 2 |
| TOTAL | 13 |
2) Vagas disponíveis para o Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional:
PROMOÇÃO DA CARREIRA DOS ESPECIALISTAS DE EMPREGO
| CARGO | Nº DE VAGAS |
|---|---|
| Especialista de Emprego e Formação Profissional Assessor Principal | 15 |
| Especialista de Emprego e Formação Profissional Assessor | 15 |
| Especialista de Emprego e Formação Técnico Superior Profissional de 1ª Classe | 15 |
| Técnico Especialista de Emprego e Formação Profissional Principal | 15 |
| Técnico Especialista de Emprego e Formação Profissional de 1ª Classe | 15 |
| Técnico Médio Especialista de Emprego e Formação Profissional Principal | 15 |
| Técnico Médio Especialista de Emprego e Formação Profissional de 2ª Classe | 15 |
| SUB TOTAL | 105 |
PROMOÇÃO DA CARREIRA ESPECIAL DOS FORMADORES
| CARGO | Nº DE VAGAS |
|---|---|
| Formador Assessor Principal | 15 |
| Formador Assessor | 15 |
| Formador Técnico Superior de 1ª Classe | 15 |
| Formador Técnico Especialista Principal | 15 |
| Formador Técnico de 1ª Classe | 15 |
| Formador Técnico Médio Principal | 15 |
| Formador Técnico Médio de 2ª Classe | 15 |
| SUB TOTAL | 105 |
| TOTAL GERAL | 210 |
3) Vagas disponíveis para o Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão:
| PROMOÇÃO DA CARREIRA GERAL | Nº DE VAGAS |
|---|---|
| Técnico Superior de 1ª Classe | 5 |
| Técnico de 2ª Classe | 1 |
| TOTAL | 6 |
4) Vagas disponíveis para a Inspecção Geral do Trabalho:
| PROMOÇÃO DA CARREIRA ESPECIAL DA IGT | Nº DE VAGAS |
|---|---|
| Inspector Assessor | 1 |
| Inspector Superior de 1ª Classe | 14 |
| Inspector Técnico de 2ª Classe | 2 |
| Sub-Inspector de 1ª Classe | 2 |
| Sub-Inspector de 2ª Classe | 8 |
| TOTAL | 27 |
5) Candidaturas:
-
Devem ser apresentadas no Gabinete de Recursos Humanos deste Ministério e nos Departamentos de Administração e Serviços Gerais dos órgãos superintendidos acima citados ou nos seguintes e-mails:
- [email protected]
- [email protected]
- [email protected]
- [email protected]
-
Prazo: 8 (oito) dias úteis.
6) Documentos necessários para candidatura:
a) Requerimento de apresentação de candidatura dirigido à Sua Excelência Ministra da APTSS;
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade.
7) Métodos de Seleção:
- Eliminatórios e dependem do número de candidaturas:
- Se o número de candidaturas for superior ao número de vagas: prova escrita.
- Se o número de vagas for igual ou superior ao número de candidaturas: avaliação documental.
- Base legal: n.º 2 do artigo 23.º do Decreto Presidencial n.º 112/24, de 17 de Maio.
8) Conteúdo das Provas:
a) Noções Gerais sobre a organização da Administração Pública (10%);
b) Questões específicas sobre a área a que se candidata e habilitações literárias/profissionais (80%);
c) Questões sobre ética, deontologia profissional e cultura geral (10%).
9) Requisitos para Admissão:
a) Permanência mínima na categoria:
-
3 anos (regime geral) ou 5 anos (regime especial), exceto funcionários com avaliação “Muito Bom” nos últimos 3 anos;
b) Avaliação de desempenho positiva (se aplicável);
c) Habilitações literárias exigidas;
d) Formação profissional com aproveitamento (quando exigível).
10) Composição do Júri:
a) PRESIDENTE: JAIR VALDEMIRO DA SILVA DOS SANTOS (Chefe de Departamento de Formação e Avaliação de Desempenho, GRH);
b) VICE-PRESIDENTE: ÁUREA JANETH GASPAR MARRETA CASSOMA (Chefe de DASG, INEFP);
c) VOGAL: SUZILENE DÉBORA PINHO DE FREITAS DALA (Inspectora Geral Adjunta para SHST).
DESPACHO N° 124/2025
Determinações:
- Artigo 1.º: Indicação dos membros do Júri (conforme listado acima).
- Artigo 2.º: Competências do Júri (elaboração de provas, correção, deliberação sobre reclamações, etc.).
- Artigo 3.º: Dúvidas resolvidas pela Ministra da APTSS.
- Artigo 4.º: Publicação e arquivamento.
Assinado pela Ministra: TERESA RODRIGUES DIAS.
MODELO DE REQUERIMENTO
(Anexo para candidatura)
À SUA EXCELÊNCIA MINISTRA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
[Preencher com dados pessoais, categoria atual, número de agente, e declarar conformidade com os requisitos legais.]
Data: //2025
Assinatura do Requerente: _________
Baixa o Modelo de Requerimento Completo AQUI
Contactos:
- Endereço: Rua dos Municípios Portugueses Nº. S/N, Município da Ingomboia, Luanda, ANGOLA
- Telefone: +244 222 336 095
- E-mail: [email protected]
- Site: www.maptss.gov.ao
