A participação em concursos públicos exige não apenas o cumprimento de requisitos básicos, mas também a apresentação de documentos formais que comprovem a elegibilidade do candidato. Um desses documentos essenciais é o requerimento de candidatura, que serve como solicitação oficial para ingresso no processo seletivo. O modelo anexado, direcionado à Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola, ilustra a estrutura padrão desse documento, destacando informações pessoais, profissionais e declarações legais necessárias. Este artigo explica o preenchimento correto do requerimento e sua relevância no contexto do concurso público.
Análise do Modelo de Requerimento
MODELO DE REQUERIMENTO PARA CONCURSO PÚBLICO
À
SUA EXCELÊNCIA MINISTRA DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA, TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL.
LUANDA
[NOME COMPLETO DO CANDIDATO], estado civil [SOLTEIRO(A)/CASADO(A)/DIVORCIADO(A)/VIÚVO(A)], nascido aos [DIA] de [MÊS] de [ANO], filho de [NOME DO PAI] e de [NOME DA MÃE], natural de [CIDADE/PAÍS], residente em [ENDEREÇO COMPLETO], titular do Bilhete de Identidade nº [NÚMERO DO BI], passado pelo arquivo de identificação de [LOCAL DE EMISSÃO] aos [DIA/MÊS/ANO].
Funcionário(a) deste Ministério há [NÚMERO] anos, colocado(a) na área [ÁREA DE ATUAÇÃO], com a categoria de [CARGO ATUAL], com o n.º de agente [NÚMERO DE AGENTE].
Vem requerer a Vossa Excelência, que se digne autorizar a sua admissão ao concurso público de acesso para provimento de vaga de [CARGO PRETENDIDO], a que se refere o aviso publicado na Circular n.º [NÚMERO DA CIRCULAR], datada de [DIA/MÊS/ANO], para o efeito, junta-se cópia do Bilhete de Identidade, Avaliação de Desempenho dos últimos 3 ou 5 anos e Despacho de nomeação da categoria atual.
O requerente declara, sob compromisso de honra que:
a) Nunca foi expulso do aparelho do Estado.
b) Tem sanidade mental e capacidade física para o desempenho das funções a que se candidata.
c) Não foi condenado por crimes a que corresponda pena maior ou de prisão pela prática de crimes desonrosos ou outros que manifestem incompatibilidade com a admissão nos quadros de pessoal do aparelho de Estado.
Pede deferimento.
[CIDADE], aos [DIA] de [MÊS] de [ANO].
O(A) REQUERENTE
__________________________________________________________
OBS:
O requerimento é mais do que um mero formulário; é um documento legal que atesta a idoneidade e a conformidade do candidato com as exigências do edital. Sua elaboração cuidadosa evita impeditivos na fase de avaliação documental, especialmente em concursos com vagas limitadas, como os 256 postos ofertados pelo MAPTSS. Para garantir êxito, os candidatos devem:
-
Preencher todos os campos com precisão, evitando omissões ou erros.
-
Anexar cópias autenticadas dos documentos solicitados.
-
Revisar as declarações para assegurar veracidade, sob pena de responsabilização jurídica.
Em um mercado de trabalho competitivo, a atenção aos detalhes burocráticos pode ser o diferencial entre a aprovação e a reprovação. Portanto, utilize o modelo disponibilizado como guia e consulte sempre o edital para eventuais atualizações.
Dica Final: Mantenha cópias digitais e físicas do requerimento e dos anexos para eventuais conferências ou recursos.