Serviço Nacional de Contratação Pública avalia aplicação da Lei dos Contratos no Cuanza-Sul
Sumbe, Cuanza-Sul – O Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP) realizou, entre os dias 23 de fevereiro e 7 de março, uma visita técnica a todos os 24 municípios da província do Cuanza-Sul, com o objetivo de avaliar a aplicação da Lei dos Contratos Públicos e reforçar as boas práticas nos processos de contratação realizados pelas administrações municipais.
Segundo o coordenador regional do SNCP, Faustino Kilola, as visitas permitiram acompanhar todas as etapas das contratações públicas, desde a aprovação do plano anual de contratação até à execução física dos contratos. “Este trabalho permitiu identificar no terreno as principais dificuldades enfrentadas pelos municípios e propor soluções alinhadas com a legislação vigente em Angola”, explicou.
Além da avaliação prática, os técnicos dos departamentos jurídicos e os secretários gerais dos municípios participaram de sessões de capacitação, no âmbito do Programa Nacional de Acompanhamento de Contratação Pública, que já está a ser implementado em diversas províncias do país.
As brigadas do SNCP realizaram análises detalhadas dos procedimentos, documentação e cumprimento da legislação, trabalhando diretamente com as administrações municipais. Entre os principais problemas identificados estão autorizações de despesas e procedimentos de pagamento que, em alguns casos, não seguem as formalidades exigidas pela Lei dos Contratos Públicos.
Para corrigir essas falhas, o SNCP recomenda:
- Reforço contínuo da capacitação dos quadros das administrações municipais em matéria de contratações públicas;
- Garantia de que nenhum pagamento ou desembolso seja efetuado sem que os procedimentos legais sejam cumpridos, assegurando maior rigor, transparência e conformidade com a lei.
Faustino Kilola informou que um relatório técnico final sobre a situação das contratações públicas na província será concluído dentro de três semanas. Após validação pelo diretor-geral do SNCP, o documento será submetido ao governador provincial, detalhando as principais constatações e recomendações para o aprimoramento dos processos de contratação em toda a província.
Este trabalho faz parte de um esforço mais amplo do SNCP, que tem realizado visitas técnicas praticamente em todas as províncias de Angola, com exceção de Luanda, Bengo e Icolo e Bengo, onde existem estruturas próprias dedicadas à contratação pública.
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