Mais de trinta mil crianças do município de Viana não possuem registo civil o que dificulta o acesso ao ensino escolar avançou hoje, segunda-feira, a administradora municipal de Viana em exercício, Loide António.
A responsável disse que este dado consta de um mapa recente de vulnerabilidade feita neste município, onde apresenta mais de 30 mil crianças, com incidência nos distritos urbano da Estalagem e Baia, com dificuldades de obtenção de registos de nascimento.
A informação foi divulgada durante o acto de Abertura da Campanha de Registo Civil e Atribuição do Bilhete de Identidade para as populações da comuna de Calumbo e Baixa de Cassanje, que vai decorrer durante 20 dias em Viana.
Indicou que estão conscientes que este exercício é um grande desafio para todos na medida em que apesar das reformas implementadas no país sobre o sistema de identificação, em alguns momentos continuam ainda a apresentar certas dificuldades e nem sempre correspondem as expectativas no quesito de celeridade.
Por sua vez, o delegado provincial da Justiça e Direitos Humanos, Alfredo Ferraz, realçou que esta actividade visa dar resposta a missão do Ministério da Justiça e Direitos Humanos na concessão do registo de nascimento aos cidadãos, bem como a atribuição do seu Bilhete de Identidade.
Lamentou o elevado número de crianças do município de Viana sem registo de nascimento, lembrando o código do registo civil estabelece que todos os cidadãos devem ser registados até 30 dias depois do nascimento.
Integra o município de Viana os distritos urbano do Zango, Baia, Vila Flor, Kikuxi, Vila/sede, Estalagem e a comuna de Calumbo.
Fonte: Angop
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