Departamento de Controlo Cambial extinguido do BNA

O Banco Nacional de Angola (BNA) fez saber, esta terça-feira, em comunicado, que extinguiu na sua estrutura funcional o Departamento de Controlo Cambial.

De acordo com o banco central, desde 2017, a instituição deu início a um conjunto de reformas no mercado cambial, com o objectivo de implementar um regime de taxa de câmbio flexível, definida pelo mercado com base na procura e oferta de moeda estrangeira e eliminar as restrições administrativas e tornar as operações cambiais mais fluidas.

A taxa de câmbio de mercado promove uma alocação mais eficiente da moeda estrangeira, tornando redundantes os controlos administrativos associados às operações cambiais realizados pelo banco central.

Por essa razão, uma vez implementado o regime de taxa de câmbio definida pelo mercado, o Banco Nacional de Angola foi eliminando a necessidade de licenciamento de operações cambiais.

Neste contexto, o BNA decidiu dar por finda a missão do Departamento de Controlo Cambial cuja existência era justificada pelo trabalho de execução dos controlos administrativos das operações cambiais, agora descontinuados.

Conforme a nota do banco central, esta reorganização interna permite ao Banco Nacional de Angola melhorar a eficácia da supervisão preventiva do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo no sector bancário, abrangendo operações em moeda nacional e estrangeira e assim reforçar a sustentabilidade do sector.

O regulador dá nota que as reformas implementadas serviram também para realçar a responsabilidade dos bancos comerciais na validação da legitimidade de todas as operações cambias processadas a pedido dos clientes, já definida na legislação e regulamentação sobre a prevenção do branqueamento de capitais e combate ao financiamento do terrorismo, bem como na regulamentação cambial.

Em relação aos consumidores de serviços e produtos financeiros, continuam a poder apresentar reclamações relacionadas a operações cambiais directamente ao BNA, através do Departamento de Conduta Financeira (DCF) e dos endereços electrónicos habituais ([email protected] ou [email protected]).

Fonte: Jornal de Angola
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