O Fórum Angolano das Autoridades Tradicionais defende maior rigor na entronização das referidas entidades. Em causa está a existência de falsos sobas e a prática incomum de casamento entre autoridades tradicionais e crianças na comunidade.
E o professor de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Silvino de Castro recorreu ao código da família para fundamentar que a maioridade para o casamento em Angola, são 18 anos para os rapazes e 16 para as raparigas. No entanto, o professor Silvino de Castro, diz, que o código abre mãos a casos excepcionais, envolvendo menores, ou seja, podem ser admitidos casamentos de rapazes com 16 anos e meninas com 15 anos.
O especialista em Direito da Família Silvino de Castro, diz para já que nos casos de natureza costumeira, como são os das autoridades tradicionais que pelo país, estão a casar com menores de 16 anos, o mesmo configura crime de abuso sexual ou de estupro.
O professor Silvino de Castro lembra que para os crimes de abuso sexual e de estupro, não vale o consentimento da menor, mas sim a confirmação de existir uma relação entre um maior e uma menor.
Fonte: RNA
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