A Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) na província do Cunene, iniciou hoje, quarta-feira, no município de Ombadja, acções de fiscalização sobre a execução dos projectos do PIIM, PIP e os Programas de Combate à Pobreza.
A campanha de fiscalização prevê decorrer numa primeira fase nos municípios de Ombadja, Cahama e Cuanhama, até dia 15 de Dezembro, enquanto a segunda inicia em Janeiro de 2023, e abrangerá Namacunde, Cuvelai e Curoca.
Em declarações à ANGOP, o delegado do IGAE no Cunene, Moisés Sovi, informou que realizarão visitas para verificar a conformidade legal dos projectos subscritos no PIIM, nos Programas de Investimentos Públicos e os de Combate a Pobreza.
“Nos termos dos contratos e execução dos projectos, queremos observar se existem irregularidades por parte da entidade pública contratante, empreiteiro e do fornecedor de bens e serviços, junto das administrações municipais”, referiu.
Informou que em termos de execução dos projectos subscritos, podem não oferecer as condições exigidas no contrato assinado, daí a necessidade de se constatar primeiro os incumprimentos em causa para melhor se aferir as razões que estiverem na base.
Lembrou que caso hjaja insuficiências de recursos financeiros e alterações de preços, vão procurar junto dos órgãos de direito, concretamente o Ministério das Finanças, que disponibiliza os fundos, encontrar uma solução definitiva.
Moisés Sovi sublinhou que no primeiro dia constataram as obras do Complexo Escolar denominado Maximiano, na comuna do Humbe, reabilitado mas não concluído, no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).
O município de Ombadja beneficiou de 19 projectos, dos quais 14 empreitadas, dois de serviços e três aquisições de materiais e equipamentos de saneamento básico, avaliados em dois mil milhões, 632 milhões, 334 mil 718 Kwanzas.
Com um universo de 394 mil e 964 habitantes, o município de Ombadja dista 98 quilómetros da cidade de Ondjiva e está dividido pelas comunas de Xangongo (sede), Humbe, Naulila, Mucope e Ombala Yo Mungo.
A província do Cunene conta com 122 projectos do PIIM, dos quais cinco de subordinação central, 10 da competência do governo da província e 107 da responsabilidade das administrações municipais.
A IGAE, criada a 17 de Janeiro de 1992, é um órgão auxiliar do Presidente da República, com a missão de efectivar o controlo interno da administração pública.
Fonte: Angop.ao
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