Os membros das organizações juvenis dos partidos políticos na oposição e os da sociedade civil, receberam, recentemente, nas províncias do Moxico, Cunene e de Benguela, um seminário de capacitação sobre observadores permanentes de execução de obras públicas para uma monitoria do Orçamento Geral do Estado (OGE), uma iniciativa da ONG-angolana, National Counselling Centre – NCC (Centro Nacional de Aconselhamento).
O seminário contou com a presença dos jovens do partido político UNITA, da coligação CASA-CE e de membros da sociedade civil dos municípios do Luena, Cuanhama e do Lobito, nas províncias acima referenciadas, onde durante dois dias foram informados como é feito a execução do OGE, por parte do Executivo, do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e do Programa de Luta Contra à Pobreza naquelas circunscrições do país.
O responsável do projecto da ONG-nacional, Centro Nacional de Aconselhamento (NCC), Isidro Cambamba, afirma que, ‘’temos estado a capacitar jovens dos partidos políticos, quer na oposição, e do partido no poder, assim como a sociedade civil, de um tempo à esta parte, no âmbito do projecto intitulado “Promoção da Transparência na Gestão dos Fundos Públicos. Temos tido êxitos, e esperamos alcançar os 164 municípios de Angola’’, garantiu.
O responsável acrescenta que, ‘’este projecto é no âmbito da boa governação e da transparência dos fundos públicos que vão servir às populações. O Executivo nos últimos tempos tem realizado acções para uma boa transparência nas questões sociais, por isso é necessário que os jovens das comunidades participam deste tipo de actos, e também conheçam os programas locais, para que eles mesmos possam fiscalizar os projectos que são erguidos nas suas localidades, de maneira a poderem emitir as suas opiniões nos canais apropriados’’, enfatizou.
Durante o seminário os facilitadores daquela ONG, basearam-se as acções de formação no manual do Ministério das Finanças, denominado “Orçamento do Cidadão”, fizeram, igualmente, referência o que é um orçamento; círculo orçamental; as características do orçamento; os pressupostos macroeconómicos necessários para a elaboração do orçamento.
Por outro lado, aprofundaram as fontes das receitas do orçamento, assim como a sua tramitação administrativa exigida na execução do orçamento; dos serviços afins autorizados para recolher legalmente as receitas; da lei orçamental, dos programas específicos, como o PIIM e o Programa de Investimento Público e a metodologia.
Segundo a formadora do NCC, Natália Jamba da Cunha, o ‘’OGE, constitui o plano financeiro anual ou plurianual consolidado do Estado e deve reflectir os objectivos, as metas e as acções contidos nos instrumentos de planeamento nacional. O OGE é unitário, estima o nível de receitas a obter e fixa os limites de despesas autorizadas, em cada ano fiscal, para todos os serviços, institutos públicos, fundos autónomos e segurança social e deve ser elaborado de modo que todas as despesas nele previstas estejam financiadas’’, disse.
Natália Cunha acrescenta que, ‘’a execução do OGE obedece aos princípios da transparência, da boa governação e da responsabilização e é fiscalizada pela Assembleia Nacional e pelo Tribunal de Contas’’, lembra.
Considera que, ‘’os munícipes capacitados devem utilizar as ferramentas que aprenderam para fiscalização da execução das obras públicas e das normas legais e constitucionais que sustenta a participação dos mesmos no controlo do OGE, sobretudo nos sectores sociais mais relevantes onde o Executivo tem efectivado as despesas prioritárias’’, realça.
De recordar que, o Centro Nacional de Aconselhamento está a implementar um projecto intitulado “Promoção da Transparência na Gestão dos Fundos Públicos” que consiste em formar jovens observadores permanentes, da execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e do Programa de Luta Contra à Pobreza nos vários municípios do país.
Fonte: Club k
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