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Mais de 270 Mil Empresas Não Declararam Impostos nos Últimos 12 Meses, Esclarece AGT

Ango

72% das Empresas Registadas Não Declararam Impostos nos Últimos 12 Meses

A Administração Geral Tributária (AGT) informou, esta semana, em Luanda, que mais de 270 mil empresas cadastradas no seu sistema não apresentaram qualquer declaração fiscal nem efetuaram pagamento de impostos nos últimos 12 meses.

De acordo com um comunicado oficial, do universo de 376.754 empresas registadas, cerca de 272.768 contribuintes (72%) encontram-se em situação de incumprimento fiscal.

Notificações e risco de suspensão do NIF

A AGT revelou que, face a esta situação, os contribuintes foram notificados no dia 30 de Outubro de 2025, através do portal institucional e de editais afixados nas repartições fiscais.

A medida teve como objetivo incentivar a regularização da situação fiscal das empresas, sob pena de suspensão do Número de Identificação Fiscal (NIF), processo que começou a ser aplicado de forma gradual a partir de Janeiro deste ano.

Encontro com o Sector Empresarial

Durante um encontro entre a AGT e a Entidade Associativa representada pelo Grupo Técnico Empresarial (GTE), foram analisados os principais constrangimentos fiscais enfrentados pelos contribuintes.

Entre os temas debatidos destacam-se:

  • Suspensão massiva de NIF
  • Desafios da Facturação Electrónica
  • Constrangimentos dos sistemas tecnológicos da AGT
  • Dificuldades no reembolso do IVA
  • Necessidade do cumprimento do direito de audição prévia
  • Submissão do ficheiro de inventários
  • Preenchimento do mapa de amortizações

As partes definiram ainda medidas corretivas de curto e médio prazo para mitigar os problemas identificados.

Facturação Electrónica em Crescimento

Apesar dos desafios, a adesão voluntária à facturação electrónica tem registado números expressivos. Segundo a AGT, 28.949 contribuintes já aderiram ao sistema, gerando diariamente entre 250 mil e 500 mil facturas electrónicas.

A instituição afirmou que continua a trabalhar em conjunto com contribuintes e produtores de software para resolver os constrangimentos técnicos e garantir maior eficiência no sistema.

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