REPÚBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO
PROJECTO DE ACELERAÇÃO DA DIVERSIFICAÇÃO ECONÓMICA E CRIAÇÃO DE EMPREGO
Empréstimo N.°: IBRD-95270
Projecto ID: P178035
SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE
Serviços de Consultoria — Consultor Individual Vaga: ASSISTENTE EM SALVAGUARDAS SOCIAIS REF.: 26CS4/MEP/24
O Governo de Angola solicitou um crédito ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (IBRD) do Grupo Banco Mundial, para o financiamento do Projecto de Aceleração da Diversificação Económica e Criação de Emprego (DIVERSIFICA MAIS), e pretende aplicar parte dos recursos do financiamento para a contratação dos serviços de um consultor individual para a posição de Assistente em Salvaguardas Sociais.
O Assistente em Salvaguardas Sociais trabalhará em estreita colaboração com o Espe-cialista em Salvaguardas Sociais, especialmente para garantir Implementação das Políticas sociais e ambientais, bem como dos instrumentos preparados no ãmbito do projecto, nomeadamente Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS), Planos de Gestão Am-biental e Social (PGAS), Plano de Envolvimento de Partes Interessadas (PEPI), Procedi-mentos de Gestão de Mão-de-obra (PGMO), Quadro da Política de Reassentamento (QPR), entre outros; garantir uma boa gestão e funcionamento de acordo com as Direc-trizes do Banco Mundial, regulamentos nacionais e as melhores práticas sociais e am-bientais internacionais nos subprojectos implementados.
Os Termos de Referência (TOR) detalhados para o trabalho podem ser obtidos no ende-reço abaixo.
O Projecto de Aceleração da Diversificação Económica e Criação de Emprego do Minis-tério do Planeamento convida os consultores individuais elegíveis para manifestarem o seu interesse em fomecer os Serviços. Os Consultores interessados deverão fornecer in-formações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e experiência rele-vante para executar os Serviços. Os critérios de selecção são:
Critérios de qualificação básicos:
1. Licenciatura em Sociologia, Antropologia Social e Cultural, Estudos de Desenvol-vimento, Educação Social ou outras áreas equivalentes, com pelo menos três (3) anos de experiência relevante;
2. Experiência de, pelo menos, três (3) anos no sector de ciências sociais;
3. Conhecimento comprovados das Políticas e requisitos ambientais e sociais do pais, do Banco Mundial e/ou IFC;
4. Experiência em elaborar/implementar/gerir/divulgar/monitorizar Mecanismos de Sugestões e Gestão de Reclamações ou equivalentes;
5. Capacidade técnica, analítica, de redacção e comunicação comprovadas, bem como algum conhecimento do trabalho do Banco Mundial, incluindo procedimentos fiduciários e administrativos; 6. Fluente em Português, e com algumas competências na Língua Inglesa;
7. Experiência comprovada de trabalhado de campo com as partes interessadas (pode incluir produtores, comunidades, ONG’s e OBC’s, outro pessoal técnico e não téc-nico), e forte capacidade de comunicação.
Critérios de qualificação preferências:
8. Experiência em capacitação (como formador) sobre temas sociais, quer ao nível central como ao nível comunitário/local será uma vantagem;
9. Experiência em análise de dados e construção de indicadores será uma vanta-gem;
10. Conhecimentos de línguas locais serão uma vantagem. A duração dos serviços será por um período de doze (12) meses, em regime de tempo integral, podendo ser prorrogado como resultado de um desempenho satisfatório. Uma avaliação de desempenho será efectuada após os primeiros seis (6) meses de contrato.
A atenção dos consultores interessados deve recair sobre a Secção III, parágrafos, 3.14,3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições dos Mutuários do IPF” do Banco Mundial revisadaem Setembro de 2023 (“Regulamentos de Aquisições”), estabelecendo a politica do Banco Mundial sobre conflito de interesses.
Um Consultor será seleccionado de acordo com o método de selecção ICS (Consultorin-dividual) estabelecido nos Regulamentos de Aquisições do Banco Mundial. Mais informações podem ser obtidas, apenas por e-mail, no endereço abaixo, durante o horário das 8h00 às 16h00 (horário de Angola), de segunda-feira a sexta-feira.
As manifestações de interesse deverão ser entregues, apenas por e-mail, no endereço abaixo indicado até ao dia 20 de Junho de 2024, acompanhada da seguinte documentação:
• Curriculum Vitae, com indicação de, pelo menos, três referências;
• Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Passaporte;
• Fotocópia do(s) documentos académicos;
• Carta de Recomendação.
O endereço acima referido é o seguinte: Ministério do Planeamento Projecto de Aceleração da Diversificação Económica e Criação de Emprego (DIVER-SIFICA MAIS). At.te: Sr. Pedro Manuel de Melo Marcelino — Coordenador do Projecto Avenida do 1.° Congresso do MPLA, Edifício CIF Luanda ONE, 11.° Andar, Luanda, Angola
Contacto: +244 921 986 767
E-mail: [email protected]
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