A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, esclareceu nesta quarta-feira (30), durante o evento que marcou os 10 anos de existência da AIBA (Associação de Indústria de Bebidas de Angola), que nem todo o desempregado em Angola tem direito automático a um subsídio de desemprego.
Segundo a ministra, o subsídio de desemprego é um benefício direcionado apenas aos trabalhadores que, após um determinado período de contribuição à Segurança Social, perdem o seu vínculo laboral de forma involuntária.
“Nestes casos, a Segurança Social deve efectivamente garantir um subsídio para que este trabalhador possa, depois de algum período, manter a sua dignidade até conseguir um novo vínculo jurídico-laboral”, explicou Teresa Rodrigues Dias.
O esclarecimento surge num contexto em que muitos cidadãos confundem o desemprego comum com o direito ao subsídio, sem saber que o benefício é exclusivo para contribuintes do sistema de proteção social obrigatória.
A ministra reforçou ainda o compromisso do Governo em melhorar os mecanismos de apoio ao trabalhador e fortalecer as políticas públicas de empregabilidade, garantindo que o sistema de segurança social continue a servir quem efetivamente contribuiu para o mesmo.
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