A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas (TdC), órgãos de justiça concebidos para a fiscalização da legalidade, são citados como sendo parte do grosso de instituições públicas que negligenciam a Lei de Contratação Pública na maioria das vezes que recorrem ao mercado para contratar uma determinada empresa para a prestação de um serviço.
Ou seja, a Lei da Contratação Pública determina que as adjudicações de valor igual ou superior a 182 milhões de kwanzas devem ser comunicadas ao Serviço Nacional de Contratação Públicas (SNCP), mas o que acontece é que, segundo o relatório do primeiro semestre do SNCP, as entidades justiça supracitadas têm feito pouco caso dessa disposição legal.
Além da PGR e do TdC igualmente não reportaram qualquer procedimento nos primeiros seis meses do ano, o Adu premo Tribunal Militar e a Autoridade Nacional de Aviação Civil.
A Presidência da República e seus órgãos auxiliares, que têm sido acusados por partidos na oposição de promover a corrupção através de processos de contratação simplificada ou de omitir dados, são apontados como instituições exemplares no quesito da transparência.
Fonte: Luanda Post
CLIQUE AQUI para receber mais Vagas no nosso APLICATIVO para Android – (BAIXAR App Ango Emprego
)
-10 PIORES ERROS COMETIDOS POR ANGOLANOS AO ENVIAR O CURRÍCULO
–50 IDEIAS DE NEGÓCIOS PARA SE FAZER EM ANGOLA COM POUCO DINHEIRO
-QUER TRABALHAR NA ZEE (ZONA ECONÓMICA ESPECIAL) CLIQUE AQUI
-CONSIGA UM EMPREGO NA AFRICELL
-NUNCA FALE ISSO NA ENTREVISTA DE EMPREGO
–65 MODELOS CURRÍCULOS: Baixar e Preencher no Word GRÁTIS (2022)
–50 PERGUNTAS MAIS FEITAS EM ENTREVISTA DE EMPREGO