O Ministério da Educação (MED) já resolveu sete dos dez pontos apresentados no caderno reivindicativo do Sindicato Nacional dos Professores (SINPROF)
A informação foi tornada pública, sexta-feira(25), em Lunada, em conferência de imprensa, pelo coordenador da Comissão Negocial do MED.
Caetano Domingos acrescentou que o sector tem negociado com o sindicato, desde 2019, altura em que recebeu o caderno reivindicativo, e que a greve, iniciada, quarta-feira, é ilegal, pelo facto do MED não ter recebido uma declaração do SINPROF.
“Na última adenda do caderno reivindicativo que recebemos constam dez pontos, dos quais três são fundamentais e encontram-se em tratamento, porque não dependem só de nós, mas de outros departamentos ministeriais”, disse Caetano Domingos, acrescentando que “não gostaríamos de ter mais uma crise no sector, onde as crianças possam perder o ano lectivo, à semelhança do que aconteceu no período da Covid-19, em que ficamos dois anos paralisados”.
Como causa da greve, os sindicalistas apontam a monodocência na 5ª e 6ª classes, a distribuição da merenda escolar e a promoção de carreiras, questões que, de acordo com o responsável, estão a ser resolvidas pelo Ministério e parceiros.
Adiantou que, em 2021 e no presente ano, receberam adendas e no dia 31 de Outubro reuniram com o SINPROF e pediram bom senso.
“Aconselho e apelo aos sindicalistas de Luanda, Huambo e Bié a não intimidarem os professores com vontade de leccionar. A greve é voluntária e a adesão é livre. Acabamos de ter agora um encontro com os directores dos gabinetes provinciais e o que nos constou é que alguns membros do sindicato estão a intimidar os professores que não querem aderir”.
Revelou que sindicalistas vão às escolas e impedem a entrada dos colegas que querem trabalhar. “Temos colegas no regime probatório, que, por lei, ainda não são funcionários ou quadros do sector e não devem aderir à greve”.
“Queremos chamar atenção aos sindicalistas para o cumprimento da lei, que não impeçam ninguém de querer trabalhar. É um direito que lhes assiste fazer greve, mas deixem trabalhar quem quer”, apelou.
Segundo uma nota do Med, a monodocência, a merenda escolar e as promoções ou actualizações das categorias estão a ser solucionadas e a merenda está enquadrada no programa de combate à pobreza, estando o sector a trabalhar com os demais departamentos ministeriais, para projectar um orçamento diferenciado, em função do número de escolas e de alunos.
Quanto ao quesito da dignificação do professor pela valorização do tempo de serviço, deu a conhecer que já foram promovidos os que reuniam os requisitos, estando em curso a última fase, que será concluída em Janeiro de 2023, conforme o cronograma elaborado à luz do memorando.
O presidente do SINPROF, Guilherme Silva, em declarações à Angop, fez saber que a actual greve é o seguimento da suspensa em Abril de 2021, altura em que foi assinado um memorando entre as partes.
Conforme o responsável, a greve deve-se ao não cumprimento, pelo Executivo, de alguns pontos constantes do caderno reinvindicativo.
O SINPROF defende a paralisação das aulas em três fases, sendo a primeira de 23 a 30 de Novembro de 2022, a segunda de 6 a 16 de Dezembro do mesmo ano e a última de 3 a 31 de Janeiro de 2023. O memorando de entendimento foi assinado no dia 24 de Abril de 2021, entre o SINPROF e o Ministério da Educação (MED).
Fonte: Jornal de Angola
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