O Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) formalizou, de 2021 até agora, um total de 246.189 micro-empreendedores (individuais e colectivos), informou esta terça-feira, em Luanda, o secretário de Estado para o Planeamento.
Milton Reis que discursava no acto de lançamento de estudo sobre a “Migração da Economia Informal para Formal”, realçou que através de uma linha de micro-crédito, avaliada em 4 mil milhões de kwanzas, o projecto gerou cerca de 3.545 postos de trabalho.
Motivações de adesão
O micro-crédito lidera com 45 por cento, como uma das principais motivações de adesão ao PREI, seguido da aquisição do cartão de vendedor (35), formalização de unidade económica (14) e a inscrição no Instituto Nacional de Segurança Social (6).
O governante assegurou que o sector tem trabalha-do para transformar o PREI num serviço permanente, com a implementação de um centro integrado físico, denominado Serviço Integrado de Reconversão da Economia Informal (SIREI).
Destacou ainda que, para além da disseminação do SIREI, o Executivo angolano irá desenvolver acções no sentido de assegurar a integração e interoperabilidade dos sistemas electrónicos da administração pública vocacionados à formalização das actividades económicas.
“Pretende-se com esta iniciativa automatizar a campanha física por via da partilha eficiente de dados entre aplicativos, bases de dados e outros sistemas informáticos, para acelerar o conceito de desmaterialização dos processos e simplificação dos actos de formalização” frisou Milton Reis, destacando que, este acto engrandecerá o empreendedorismo jovem nas áreas de tecnologias de informação, assim como fortalecerá a utilização dos sistemas digitais móveis.
Por outro lado, Milton Reis sublinhou que o estudo sobre a “Migração da Economia Informal para a Economia Formal”, desenvolvido pela Câmara de Comércio e Indústria de Angola em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), impulsionou a implementação do PREI.
“Nos próximos anos, teremos de intensificar as acções para reduzir drasticamente a informalidade, sendo que o estudo que nos foi apresentado ilustra a informalidade no seu todo”, adiantou.
Serviço integrado
Com o objectivo de dinamizar o PREI, está em fase de implementação, o Serviço Integrado de Reconversão da Economia Informal (SIREI), no mercado do Catinton, em Luanda, projecto lançado em Junho, pelo Ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior.
O SIREI será um edifício multifacetado que vai garantir condições higieno-sanitárias e albergar serviços integrados do Guiché Único da Empresa (GUE), do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), além do Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM).
Com a experiência piloto do SIREI, explicou Milton Reis, o ambicioso projecto do Executivo será replicado no interior do país.
Destacou que a infra-estrutura vai reverter a situação actual da vulnerabilidade dos mercados de venda, associadas a condições de saúde e de trabalho “pouco dignas e que tendem a incrementar o ciclo de pobreza”.
Estudo apresenta soluções económicas
O presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Angola, Vicente Soares, sublinhou, na ocasião, que a instituição enquanto parceiro do Governo pretende dar “maior proveito” às potencialidades oferecidas pelo sector informal, que hoje ocupa uma grande percentagem na economia do país.
Para Vicente Soares, é importante analisar o impacto que a economia informal tem, de modo a contribuir com inputs que propiciem a sua migração.
Esta medida vai também diminuir a concorrência desleal com o sector formal, que vai ajudar no incremento da produtividade dos trabalhadores e das empresas.
“Se a migração para a economia formal é importante, mais importante será a sustentabilidade do processo e das empresas que transitam para a economia formal”, reconheceu Vicente Soares, que garantiu continuar a trabalhar noutros estudos nos próximos anos.
OIT ajuda Angolana transição
O representante da OIT em Angola, Lassina Trair reforçou que em 2015, a organização internacional adoptou a recomendação 204, referente à transição da economia informal para formal.
Esta medida, disse, tem sido o guia para os Governos, organizações de empregadores e sindicatos trabalharem no desenvolvimento e migração do sector.
Segundo Lassina Trair, actualmente algumas franjas da sociedade vêem a economia informal como fonte de múltiplos problemas, como por exemplo, a concorrência desleal, fraca produtividade, precariedade, ausência de higiene e segurança, ausência de regras de base de protecção social, entre outros aspectos negativos.
Para contrapor esta realidade, realçou a importância da transição da economia, medida partilhada e estratégica para o desenvolvimento da África e no mundo.
“Temos o compromisso de apoiar os empregadores em Angola, e a formalização das empresas e trabalhadores”, frisou.
Fonte: Jornal de Angola
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