O comandante-geral da Polícia Nacional, comissário-geral Arnaldo Manuel Carlos ressaltou, em entrevista ao Jornal de Angola que a corporação vai dar início a uma série de projectos, no quadro do programa de modernização, com destaque para a construção de mais esquadras e postos policiais, formação de efectivos e a execução de acções para dar melhor resposta aos desafios da segurança pública, prevenindo e reprimindo os crimes, essencialmente na zona periférica das cidades. Anunciou, a partir da próxima semana, o início do processo de substituição das armas de guerra, pelas armas de uso pessoal, nas empresas privadas de segurança.
A Polícia Nacional surgiu antes da proclamação da Independência Nacional, em 1975. Mas foi em 1976, que começa a formação de novos efectivos, uma responsabilidade entregue ao primeiro comandante-geral, Santana André Pitra “Petroff”. Que memórias guarda dessa época?
De acordo com a história, foi, em 1837, que, pela primeira vez, se instituiu a actividade policial em Angola, com a criação da Companhia de Segurança Pública, designada pelo regime colonial. Mais tarde, evoluiu para Corpo de Segurança Pública de Angola, que veio a sofrer transformações, até 1975, por altura da Independência Nacional. Com a institucionalização do Governo de Transição, antes de 1975, foi extinta a Polícia de Segurança Pública e criou-se o Corpo de Polícia de Angola. Em 1976, foi formado os primeiros agentes da Polícia Nacional, trocando novamente de designação para Corpo de Polícia Popular de Angola (CPPA), por proposta do então comandante-geral Santana André “Pitra Petroff”.
De lá para cá, quais foram as grandes transformações sofridas pela corporação, senhor comandante?
A corporação sofreu várias transformações. A Polícia tinha poucos efectivos, que pertenciam à Polícia de Segurança Pública, no regime colonial, mas que chegaram, ainda, a incorporar a Polícia Nacional e outros elementos que integraram, pela primeira vez, a corporação. Mas, a Polícia surge numa fase sensível, devido ao contexto de guerra, e procurou desenvolver a sua missão de garantir a ordem e segurança públicas, combinando com a sua participação no esforço da guerra que assolava o país, na altura. A Independência ocorre no âmbito de uma revolução, onde há uma descontinuidade entre as instituições anteriores e as do novo regime instituído no país.
O alcance da Independência Nacional fez ressurgir uma nova filosofia de Polícia, mais adaptada à realidade nacional…
O alcance da Independência deu lugar ao surgimento de uma nova Polícia, com nova farda e símbolos da nova República. Os pressupostos que orientam a criação, organização e funcionamento da Polícia tem como referência a Constituição da República. A situação evoluiu até 1978, com a criação da Secretaria de Estado do Interior e, nessa altura, o CPPA era dependente do Ministério da Defesa. A criação da Secretaria de Estado do Interior permitiu integrar muitos órgãos, entre os quais, a Polícia Judiciária, actualmente, Serviço de Investigação Criminal, Viação e Trânsito, Polícia Económica. Posteriormente, a Polícia Nacional passa a integrar o Ministério do Interior.
O que representa 1991 na história da Polícia Nacional?
O ano de 1991 foi importante no seio da corporação, porque, nessa altura, deu-se a troca de sistema, ou seja, o de partido único para a democracia multipartidária, em que a Polícia teve que se adaptar à nova realidade do país. É o momento em que André Pitra “Petroff” regressa ao cargo de comandante-geral, e opera um conjunto de mudanças, com destaque à alteração da designação, que de ser Corpo de Polícia Popular de Angola para Polícia Nacional de Angola. O comandante Petroff criou vários órgãos de Polícia como a Unidade de Protecção Diplomática (UPD), Polícia de Intervenção Rápida (PIR), Polícia de Guarda Fronteira (PGF), Polícia de Protecção de Individualidade Protocolar (UPIP), Polícia de Protecção de Objectivos Estratégicos, num contexto de guerra, combinando as missões tradicionais de garantir a ordem pública com a participação na guerra que assolava o país. Houve um grande esforço para transformar a Polícia, com o surgimento de instituições e órgãos com capacidade para enfrentar o contexto de guerra.
Senhor comandante, como é que a Polícia conseguiu resolver a questão da escassez de quadros de níveis médio e superior entre 1991 e 1995?
Como disse anteriormente, a Polícia tinha poucos efectivos, até 1991. As grandes transformações contribuíram para a afirmação da corporação. Mas, tínhamos falta de quadros de nível médio e superior. E a formação de alguns efectivos era feita com recurso ao exterior do país, com destaque para Cuba e países do Leste como Roménia, Russa e Checoslováquia. Depois de 1995, já com o comandante-geral Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó”, criou-se o edifício jurídico da Polícia, com a aprovação do Decreto 20/93, considerada uma das primeiras bases jurídicas para a organização e funcionamento da Polícia Nacional. O comandante Nandó lançou as bases para a estabilização da Polícia Nacional, olhando para a formação de quadros, até ao ano 2002.
Em 2002, o país alcança a paz definitiva, marcando uma nova era para corporação…
Nessa altura, o comandante Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó” foi substituído pelo comandante José Alfredo Ekuikui, que implementa reformas, fazendo aprovar um Plano de Modernização de Desenvolvimento da Polícia Nacional, que foi determinante para a sua evolução. Na altura, existia poucos técnicos superiores, não passando de três a quatro, de um modo geral.
O que previa o Plano de Modernização e Desenvolvimento, senhor comandante?
O Plano de Modernização e Desenvolvimento lançou desafios em todos os âmbitos da actividade policial, sendo a formação a área mais visível. Todos os efectivos foram para os centros de formação para requalificação, o que provocou um vazio às esquadras, que estavam sob controlo da Polícia de Intervenção Rápida. Surgiu, também, nessa época, o Instituto Médio de Polícia e, depois, o Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais Osvaldo de Jesus Serra Van-Dúnem. Foi criado o Colégio Polivalente Nzoji, que acolhe filhos dos órfãos de Polícia. Esta instituição formou muitos efectivos que, actualmente, são técnicos superiores e com funções relevantes na corporação.
Houve, também, a formação de técnicos superiores de Polícia no estrangeiro?
Sim, os primeiros técnicos superiores de Polícia foram formados em Portugal e Espanha, no ano de 1995, e, actualmente, são oficiais comissários. Entre esses estão Aristófanes dos Santos, comandante de Benguela, e Francisco Ribas, comandante de Luanda, além de outros técnicos que servem a corporação. Mas, o Plano de Modernização da Polícia permitiu a criação das Divisões de Polícia de Mavinga, no Cuando Cubango, a Divisão de Polícia do Cazenga e a Quarta Esquadra, na Maianga. Reconstruíram-se, ainda, infra-estruturas que tinham sido danificadas pela guerra. Hoje, vamos melhorando as condições de trabalho dos efectivos e acomodar as pessoas que recorrem aos serviços policiais.
Para os próximos tempos, quais são os desafios da corporação?
Vamos continuar a apostar na formação dos efectivos, melhorar as infra-estruturas, combater a criminalidade e elevar os níveis de segurança da população. Vamos aumentar os níveis de patrulhamento nas zonas periféricas. A Polícia Nacional trabalha na prevenção e tem uma componente de investigação com a Direcção de Investigação de Ilícitos Penais, que contribui no esforço para o esclarecimento dos crimes. Pretendemos ter uma Polícia com capacidade de garantir a segurança e o patrulhamento em zonas susceptíveis de ocorrência de crimes e aumentar a presença policial em lugares onde esses crimes possam ocorrer.
O que se tem feito para travar a onda de roubos de cabos eléctricos?
Estamos a trabalhar para combater esse tipo de crimes que lesa o património público. A destruição de bens públicos, consubstanciado na vandalização de cabos eléctricos, uma realidade muito acentuada em outros países da SADC e da África Central. Nesses países, infelizmente, há uma onda de delinquentes que destroem bens públicos como postes de transformação e cabines de energia, para roubar os lingotes de cobre e refundí-los, dando a possibilidade de voltarem a exportá-los.
Neste caso, pode-se falar em estarmos diante de um crime organizado, senhor comandante-geral?
Isso configura o crime organizado. É um dos principais desafios para a segurança pública. Existe uma rede de malfeitores que promove esses actos ilícitos, para ganhar dinheiro a custo da destruição de infra-estruturas importantes para o desenvolvimento do país. Esses indivíduos esquecem-se que destruir o sistema eléctrico é comprometer o crescimento do país.
Actualmente, temos no país uma Polícia mais preventiva ou mais reactiva?
A reacção sempre se combina com a prevenção, e temos que reagir diante de uma situação criminal. A Polícia ganhou capacidade de reacção, nos últimos nove meses, com a criação das Unidades de Reacção e Patrulhamento. Ganhamos mais capacidade preventiva, porque há mais polícias a vigiar os bairros, principalmente de noite, e a reprimir o crime. Quando se detém alguém, despoletamos o efeito preventivo geral e especial, porque, uma vez detido, o meliante não comete crime e pensa duas vezes antes de voltar a prevaricar. A prevenção criminal não se faz somente com a intervenção policial, que deve ser a de último rácio. Mas, a prevenção criminal faz-se mediante à criação de políticas públicas viradas à segurança e estas devem ser desenvolvidas por vários sectores da sociedade.
Mas, existe, na prática, essas políticas viradas para a segurança pública?
Num contexto económico difícil como a que o país está a viver, a execução dessas políticas públicas pode ter sido comprometida, porque existe um deficit de emprego e de satisfação material de necessidades. À medida que aumenta os níveis de empregabilidade e funcionamento de todos os serviços, há menos tendência dos criminosos para o crime. A oferta de emprego e de lugares de diversão são uma forma de prevenção primária do crime, que deve ser feita por vários departamentos governativos. Ali onde as políticas públicas do Estado não funcionarem para reduzir o crime, a Polícia, com os seus mecanismos preventivos e reactivos, faz funcionar todo o esquema para garantir a segurança das pessoas.
Senhor comandante, até que ponto o investimento na corporação é satisfatório?
O investimento que está a ser feito pelo Executivo na Polícia para a sua modernização permite que tenhamos recursos necessários para enfrentar o crime, formando polícias e dotando-os de meios adequados para o exercício da sua actividade. A Polícia é cara. Os meios tecnológicos custam muito dinheiro para o país, mas é o esforço que tem de ser feito para enfrentar qualquer fenómeno criminal. Exemplo disso, são as viaturas adquiridas para o uso da actividade da PIR, e outras normais, com custos elevados, mas são para o bem do país e para preservação da segurança. Deve haver segurança, para que os investidores continuem a apostar no país e a criarem mais empregos.
Como é que classifica o nível de segurança produzido pela Polícia?
A Polícia deve produzir segurança para que haja emprego. O Executivo está comprometido, para que a corporação atinja os mais altos patamares de desenvolvimento, potenciando-a em várias áreas. Queremos efectivos que cuidem da gestão das esquadras, estejam nos lugares da ocorrência de crimes para garantir a segurança às populações. E, em situações mais complicadas, temos a PIR, que está a ser potenciada para responder à medida da sua intervenção.
Muitos cidadãos reclamam dos constantes assaltos, das esquadras distantes das casas, deficit de efectivos, entre outras. transportes. Para quando essa situação pode ser ultrapassada?
Estes são desafios que estamos a enfrentar com programas específicos. Por exemplo, reunimos em Conselho Consultivo, e estamos a estudar planos específicos para atacar cada uma das situações. Dentro de dias, arrancam os cursos de formação de novos efectivos da Polícia Nacional, incluindo os efectivos das Forças Armadas Angolanas, para atender ao deficit de pessoal. Luanda constitui o grande desafio, devido à densidade populacional. A província tem municípios com uma densidade populacional que ultrapassa certas províncias. Então, continua a ser um desafio, tanto do ponto de vista de efectivos, como de infra-estruturas policiais. Há dias, foi aprovado um plano específico para Luanda, com mais de dois mil projectos, e neste consta, também, a construção de esquadras e postos policiais. Por isso, disse que o Presidente da República está seriamente preocupado em fazer tudo para satisfazer as preocupações inerentes à segurança pública. Entristece-nos, às vezes, saber que ali ou acolá uma pessoa foi assaltada, mas, quando isso ocorre, a nossa acção tem sido imediata. Não podemos estar em todo o lado, mas estamos a criar condições para que se reduzam os assaltos e se combatamr os delinquentes, numa acção combinada entre Polícia, SIC e o Serviço Penitenciário.
Actualmente, qual é o rácio que existe entre polícia e cidadão?
Se quiser que lhe diga, o interessante para mim, não é estabelecer um rácio entre polícia e cidadão. Aliás, porque não existe no mundo um rácio que se considere o mais adequado. A definição de um número de efectivos para determinado espaço territorial é definido em função da dinâmica criminal e da sua importância socioeconómica. Mas, o mais importante é encontrar pressupostos para proteger as pessoas do crime. Às vezes, podemos ter muitos efectivos, mas, se os conceitos de intervenção não forem bem desenhados, pode não proporcionar resultados desejados. O que muita gente defende é que haja um polícia para 250 habitantes. Será isso suficiente? O mais importante é direccionar a acção nos factores geradores da criminalidade. Estamos a nos aproximar da população, para que nos diga os factores susceptíveis de desencadear o crime e aumentar a presença policial.
Senhor comandante-geral, pode-se apontar um deficit ou não de polícias para combater o crime.
Se formos a cumprir o rácio de um Polícia para 250 habitantes, podemos não estar dentro desse patamar. Reconheço a existência de deficit de efectivos, mas o fundamental é reconhecer as causas da criminalidade e combatê-las. E essa eliminação dos factores geradores da criminalidade passa, também, pela intervenção de todos, desde a comunidade, e outras instituições. Quando removermos esses factores geradores da criminalidade não precisaremos ter um polícia para 250 ou qualquer rácio que se possa estabelecer.
Hoje, quantos polícias tem a corporação?
Podemos falar em mais de 120 mil polícias em todo o país.
Nos últimos tempos, tem havido muitos assaltos com recurso à arma de fogo, mas sabe-se que existe um programa de controlo desse armamento. Como anda o processo de desarmamento da população civil?
O processo de desarmamento da população civil decorreu com muito êxito, não se podendo subestimar o seu resultado, uma vez que apreendemos mais de 200 mil armas. Em 2008, com a criação da Comissão de Desarmamento da População Civil, lançamos um processo mais massivo, que culminou com a recuperação de muitas armas de fogo. O estudo feito sobre a posse de armas de fogo indicava uma proporção maior, devido ao acesso às armas de fogo por parte da população em várias fases, ou seja, os 14 anos de luta armada, o período de guerra fratricida, que decorreu logo após à Independência Nacional, durante a guerra que se deu depois de 1992, desfilaram no país vários exércitos e todos eles, ao sair, não levaram as armas. Há sempre armas escondidas em qualquer canto. Claro que há, também, armas que de forma preocupante saem, igualmente, do quartel da Polícia, das Forças Armadas e de outros sítios. Mas, isso não tira o mérito a todo o processo que foi feito com o desarmamento da população. O processo decorre com outros mecanismos, mas nos últimos dias, por orientação do Comandante-em-Chefe, estamos empenhados na substituição das armas de guerra por armas de defesa pessoal.
Qual é a opinião do senhor sobre a problemática das armas de fogo em posse de seguranças de em-presas privadas, uma vez que a Polícia reconhece que algum desse armamento vai parar às mãos dos criminosos?
Estamos a sentir que o facto de as empresas de segurança serem detentoras de armas de guerra está a propiciar o retorno das mesmas para a mão dos meliantes. Há vigilantes que não têm preparação e podem perder a arma a qualquer momento, a favor de um meliante.
Quando é que as armas de guerra vão ser substituídas pelas armas de defesa pessoal?
Temos empresas licenciadas para a venda das armas de fogo. Há uma empresa que, na próxima semana, vai vender as primeiras armas às empresas privadas de segurança, materializando, desse modo, a substituição das armas de guerra pelas de defesa pessoal. As empresas privadas de segurança vão entregar o armamento à Polícia, devendo a Polícia Nacional autorizar a compra das armas de defesa nesta empresa autorizada. Essa estratégia vai ser um grande contributo no esforço que vinha sendo desenvolvido para o desarmamento da população, ou seja, para retirar as armas de guerra em posse da população. Portanto, o processo de substituição das armas de guerra está em curso.
Fonte: Jornal de Angola
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