Denúncias públicas sobre a venda de partes do frango (pontas de asas, carcaças, rabinhos e peru) levou o Ministério da Indústria e Comércio a reunir com importadores de carnes congeladas, na passada sexta-feira, 19.
Em causa, segundo nota do Ministério, estaria “a inquietação moral que a venda de tais produtos tem estado a causar na população”
O encontro, orientado pela Directora Nacional do Comércio Externo, Augusta Fortes, contou com a presença de representantes dos ministérios da Agricultura, Saúde, Autoridade Inspectiva (ANIESA), Importadores e Representantes da câmara dos Despachantes oficiais de Angola.
“Foram abordadas inúmeras questões, que doravante serão aprimoradas e incrementadas, durante o processo de verificação da conformidade, do cumprimento dos procedimentos de importação deste tipo de mercadoria, nomeadamente a especificação e descrição na factura comercial, no âmbito do Decreto Presidencial 126/20, de 5 de Maio, que Define os Procedimentos de Importação e exportação de mercadorias”, diz, o comunicado.
A nota reforça ainda que os operadores económicos e Despachantes Oficiais foram recordados da proibição de importação de mercadorias, por razões de ordem moral, descrito no Artigo 75 da Pauta Aduaneira, em vigor desde o ano de 2019.
“Neste momento, estão a ser feitas diligências, para o levantamento de stock existente e posterior tratamento do produto que já se encontra em solo nacional”, informa o Ministério do Comércio.
Fonte: Correio Kianda
Ver mais em: https://correiokianda.info/executivo-proibe-importacao-de-restos-de-frango/

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