Os cidadãos estrangeiros residentes vão continuar a merecer a protecção das autoridades policiais, no âmbito das políticas que visam garantir o sentimento de segurança a todos aqueles que escolheram viver no país, reiterou, recentemente, em Luanda, o ministro do Interior.
Eugénio Laborinho assegurou, à margem das celebrações dos 40 anos das relações bilaterais entre Angola e China, que os estrangeiros gozam dos mesmos direitos sociais, culturais e económicos que os cidadãos nacionais, razão pela qual, considerou, serem merecedores do melhor acolhimento, apoio e protecção das autoridades angolanas.
“Apelamos a continuarem a pautar por um comportamento exemplar, respeitando as normas jurídicas vigentes em Angola”, referiu, assegurando haver políticas de segurança que visam desencorajar atitudes e comportamentos anti-sociais ou delituosos, que criam um clima de instabilidade no país.
Garantiu, por outro lado, a continuidade de medidas que ajudem a proporcionar o melhor ambiente, para que o país se mantenha na rota do investimento privado, “que contribuam para o desenvolvimento sustentável”, assegurando que “as instituições do Estado irão garantir os apoios e segurança necessária para o efeito”.
O ministro revelou, ainda, que Angola se mostra aberta a parcerias internacionais em matéria de segurança e ordem pública, nos vários “domínios da sua competência específica”, destacando a importância da interacção entre o Ministério do Interior e as representações diplomáticas estrangeiras no país.
Asseguramento a refugiados
Numa recente abordagem à imprensa, Eugénio Laborinho lembrou que o Estado angolano tem, sob protecção internacional, 49.700 cidadãos, sendo 21.609 refugiados e 28.091 requerentes de asilo, nomeadamente cidadãos congoleses democráticos (38%), guineenses (16%), ivoirienses (12%) e mauritanianos (11%), a maior parte instalada em Luanda (80%), Lunda-Norte (14%) e no Moxico (2%).
Das estatísticas avançadas pelo titular da pasta do Interior, constam, igualmente, cidadãos rwandeses, abrangidos pela Cláusula de Cessação do Estatuto de Refugiados, decretada pelas Nações Unidas, cujo processo de registo para a integração local foi recentemente concluído, permitindo que sejam atribuídas autorizações de residência em Angola.
“Os cidadãos refugiados e requerentes de asilo em Angola são tratados em estreita observância aos elementares princípios consagrados nos diplomas internacionais humanitários, com realce para a Convenção de Genebra de 1951 e o seu Protocolo de 1967, bem como a Convenção da OUA de 1969”, sublinhou, na altura, Eugénio Laborinho, esclarecendo que a Constituição da República de Angola garante a todo o cidadão estrangeiro ou apátrida o direito de asilo em caso de perseguição por motivos políticos.
“Estamos a falar, em casos de grave ameaça ou de perseguição, em consequência da sua actividade a favor da democracia, da Independência Nacional, da paz entre os povos, da liberdade e dos direitos da pessoa humana, de acordo com as leis em vigor e os instrumentos internacionais”, descreveu.
Delitos contra estrangeiros
O ministro garantiu haver uma baixa de crimes contra os estrangeiros, geral, fruto de “medidas de âmbito policial tomadas, bem como de orientações precisas baixadas aos distintos níveis de chefia do Ministério do Interior, no sentido de se “continuar a desencadear acções operativas, com vista a desencorajar aqueles que criam um clima de instabilidade e inviabilizam o curso normal da vida dos cidadãos”, tanto nacionais como estrangeiros.
Admitiu, ainda, ter deixado de se assistir, nos últimos anos, em Angola, actos criminais que envolvam estrangeiros, quer na condição de autores ou vítimas, facto que disse espelhar a seriedade com que as autoridades policiais encaram a questão da garantia do sentimento de segurança à comunidade de expatriados residentes no país.
Para fazer face à onda de assaltos, recorde-se, o Ministério do Interior melhorou consideravelmente a cooperação com os órgãos de Inteligência do Estado e reforçou o trabalho de inteligência policial e criminal, incluindo o aumento das acções de patrulhamento nos pontos críticos devidamente identificados.
Ainda neste contexto da prevenção e combate aos crimes, foi adoptado um novo modelo de resposta à criminalidade, com a institucionalização faseada das Unidades de Reacção e Patrulhamento da Polícia Nacional.
O Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) tem servido de instituição preponderante no monitoramento de práticas criminosas, fundamentalmente os assaltos na via pública e em plena luz do dia.
Fonte: Jornal de angola
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