Reduzido o tempo de certificação de empresas para até 3 dias

O Instituto de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas ( INAPEM) vai poupar, mensalmente, mais de dois milhões de kwanzas em materiais para a emissão do documento, com o lançamento da Plataforma de Certificação de Empresas.

O portal, lançado quinta-feira pelo Instituto Regulador de Certificação de Empresas, é uma ferramenta tecnológica criada com o objectivo de imprimir maior dinamismo no processo de emissão de certificação das Micro, Pequenas e Médias Empresas.

A plataforma, que já está em funcionamento, tem como foco principal a expansão dos serviços, a introdução de alguns mecanismos de segurança do certificado, a inclusão do Código QR, a geolocalização e o chat institucional.

O instrumento permitirá, ainda, às empresas acederem aos altos benefícios, podendo remeter, por exemplo, o artigo 15 da Lei 30/11, de 13 de Setembro, que obriga as instituições e empresas públicas a disponibilizarem cerca de 25 por cento das receitas do orçamento da aquisição de produtos, bens e serviços no âmbito da compra pública.

Na sua intervenção, à margem do acto de lançamento da plataforma, o presidente do Conselho de Administração do INAPEM, João Nkosi, destacou que, quando se fala em gastos excessivos, se trata não só na compra de cartolina especial, impressão, tinteiros, mas também da manutenção das impressoras, entre outros elementos necessários para a efectivação do processo no seu todo.

Disse que os gastos se referem, também, à emissão mensal de certificados desde as primeiras vias e renovações. E quanto ao número global registado até à presente data, foram certificadas aproximadamente 22 mil empresas, sendo a maior parte micro-empresas, seguida das pequenas, com três mil, e as restantes médias empresas, todas localizadas em Luanda.

Outra vantagem desta plataforma, realçou João Nsoki, é que os proprietários das micro, pequenas e médias empresas residentes nas outras 17 províncias do país, que se deslocavam à província de Luanda para a aquisição do “Certificado Feito em Angola”, deixam de o fazer.

“Estamos numa fase em que precisamos ser mais disruptivos , olhando na educação, tecnologia, desburocratização das instituições sem descentralizar os serviços”, frisou João Nsoki, destacando ainda que com a nova estratégia de trabalho se dá combate no mercado de falsos certificados.

Sem avançar números, o PCA realçou que foram várias vezes que a Agência Geral Tributária (AGT) notificou o INAPEM da existência de certificados falsos, assim como alguns organismos comunicaram sobre a falta de interacção entre as duas plataformas

Avançou, ainda, que o sistema vai permitir a interoperabilidade da Administração Geral Tributária (AGT), do Fundo de Garantia de Crédito ( FGC), do Banco de Desenvolvimento de Angola ( BDA), da Banca e outras instituições públicas que utilizam pouco o critério de legibilidade na apresentação de certificado do INAPEM, à luz da Lei 30/11, de 13 de Setembro.

Por sua vez, o chefe de Departamento de Estudos e Estatística do INAPEM, Cláudio da Silva, ao apresentar a nova plataforma, garantiu que o portal dará resposta do certificado num período de 72 horas.

Quanto ao Código QR do próprio certificado, disse que o mesmo consta na plataforma para garantir segurança, salvaguardando a legitimidade do documento, dificultando a sua falsificação.

“Quem tentar falsificar o documento facilmente se conseguirá apurar”, garantiu, destacando que para a adesão ao portal podem aceder ao site do INAPEM.

Melhoria do contexto das empresas

No que toca à constituição de empresas no país, os resultados do Censo de 2014, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), lançado em 2022, ilustra que até 2019 o país contava com um número aproximado de 83 mil empresas.

Deste número, 42 por cento se encontram na província de Luanda, 8,1na província de Benguela, 6,2 no Huambo e 5,1 na Huíla.

No entanto, das 83 mil empresas, o INAPEM tem sob controlo cerca de 57 por cento, que estão localizadas na província de Luanda, ao contrário do Censo do INE, que conta com uma localização de 47 por cento na mesma região.

Neste contexto, João Nkosi explicou que esta diferença se deve ao facto de o INE, para a realização do Censo de 2014, ter ido ao encontro das empresas e no caso específico do processo de certificação são as empresas que vão ao encontro do INAPEM.

“São números bastante animadores e com o lançamento do Portal certamente que o INE poderá assumir, mais uma vez, o papel de produzir a informação”, frisou, garantindo que a instituição irá trabalhar com as estatísticas e com isso facilmente serão produzidos relatórios que contribuirão para tomada de decisão do Executivo.

João Nkosi disse ainda que, com a descentralização dos serviços no Portal, o Ministério da Economia e Planeamento e o INAPEM em conjunto com outros sectores de actividade, poderão contribuir na definição de algumas políticas de apoio às micro, pequenas e médias empresas.

Garantia pública assegurada

O presidente do Conselho de Administração do Fundo de Garantia de Crédito, Luzayadio Simba, disse que, um dos critérios de legibilidade das empresas nacionais para o acesso à garantia pública do FGC é a afirmação do INAPEM.

O responsável reconheceu que, com o lançamento desta plataforma, irá, por um lado, diminuir a demora que se verifica no processo de certificação das empresas e, por outro, acabar com a circulação de certificados falsos, que têm vindo a registar-se no mercado.

Esclareceu que o Fundo de Garantia de Crédito apenas se responsabiliza pela garantia pública, e no caso específico do financiamento, este é da responsabilidade do banco.

No que se refere ao processo de garantias com empresas já certificadas pelo INAPEM, o gestor disse que o Fundo recepcionou desde a sua constituição até à presente data 781 garantias públicas emitidas.

No primeiro trimestre deste anos, o Fundo emitiu mais de 30 garantias públicas.

Fonte: Jornal de Angola

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