As centrais sindicais na província de Benguela pediram, esta segunda-feira, que a Inspecção Geral do Trabalho (IGT) seja mais acutilante no combate à impunidade dos empregadores que continuam a violar as normas de contratação e manutenção do emprego.
Trata-se da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos – Confederação Sindical (UNTA-CS), a Central Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA) e Força Sindical Angolana – Central Sindical (FSA-CS), cuja exortação consta da declaração conjunta alusiva ao Dia Internacional do Trabalhador, lida pelo secretário para a Informação da União dos Sindicatos de Benguela, Cândido Victorino.
Aquele responsável ressaltou inúmeras violações impunes dos empregadores às normas de contratação e manutenção do emprego em condições de segurança, protecção e saúde para o trabalhador em matérias relacionadas à celebração e cessação de contratos de trabalho.
Além disso, também denunciou despedimentos massivos ilegais, daí ser necessária a intervenção da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), para pôr fim à impunidade dos empregadores, sobretudo no sector privado.
Para tal, as centrais sindicais recomendam a necessidade de aperfeiçoar o funcionamento da Inspecção Geral do Trabalho, tornando-a mais acutilante e focalizada na luta contra as constantes violações dos direitos dos trabalhadores.
Neste momento, referiu a fonte, as violações dos direitos dos trabalhadores são constantes e agravam-se nas empresas.
Contudo, reclama de que, por vezes, falta a celeridade dos tribunais em decidir os processos que lhes são submetidos, como casos de despedimentos, transferências forçadas, incluindo dirigentes sindicais sem fundamentação legal.
Perante este cenário, as centrais exigem o fim dos actos de intimidação de trabalhadores e sindicalistas, no mais sagrado respeito pelas garantias legais da protecção do exercício do direito e liberdade sindical.
Igualmente apelou à igualdade de tratamento dos trabalhadores nacionais e expatriados no que respeita à remuneração e outras condições de trabalho.
Cândido Victorino realçou, ainda, a necessidade de se prosseguir com mais seriedade os mecanismos dos descontos realizados para o sistema de segurança social pelos trabalhadores.
No domínio tributário, as centrais sindicais exigem ao Executivo que, no quadro da concertação social, seja discutida o desagravamento do Imposto de Rendimento do Trabalho (IRT), por constituir um elemento de discórdia entre os trabalhadores.
Relativamente à tabela remuneratória, os sindicatos solicitam ao Executivo a revisão imediata do salário mínimo nacional, porque o actual, fixado em 32.181, 15 kwanzas, não corresponde às necessidades mínimas dos trabalhadores.
Fonte: Angop
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