O director-geral do Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC) esclareceu, esta segunda-feira, em Luanda, que a taxa de emolumentos continua a mesma e o que foi feita é uma rectificação do Decreto 254/21, de 14 de Outubro, que estabelece o regime aplicável da mesma.
O referido Decreto, prosseguiu, Elvino Carvalheida, foi revisto por se verificar alguns lapsos e omissões.
O director da instituição esclareceu que os utentes, além do pagamento dos emolumentos, passam também a pagar a taxa SIAC. “Não se trata de redução ou aumento”, disse.
Em relação aos emolumentos, continuam a ser os mesmos. No caso do passaporte, o SME cobra 30.500 kwanzas, incluindo a taxa do SIAC que é de 21.800.
Actualmente, realçou, o SIAC tem procurado implementar um sistema digitalizado, adequado a reforma administrativa. Um dos grandes objectivos, apontou, é aumentar o número de serviços, tanto empresarial, como o público e privada, bem como inserir o projecto “Simplifica”.
O SIAC actualmente tem 13 organismos públicos, com cerca de 220 actos, distribuídos nas distintas unidades, em função da localização geográfica e das necessidades dos serviços dos cidadãos.
A aposta na modernização dos serviços, realçou, serve para ter uma administração pública menos burocrática e mais simplificada. O SIAC, destacou, tem 16 subunidades em todo o país e continua a trabalhar para servir mais e melhor os cidadãos.
A instituição, garantiu, tem prestado serviços ao cidadão de forma responsável e com a maior qualidade, com a concentração de num único espaço físico, prestar diversos serviços do sector administrativo, empresarial, público e privado.
Os serviços do SIAC, disse, estão distribuídos nas unidades de Luanda, nas zonas de Talatona, Cazenga, Zango, Calawenda e Marconi. Nas outras províncias, destacou, os localizados no Uíge, Bengo (Caxito), Malanje, Benguela, Huambo, Lunda-Sul (Saurimo), Cunene, Huíla (Lubango), Moxico (Luena) e Cabinda.
Elvino Carvalheida referiu que a instituição tem estendido, cada vez mais, os seus serviços. Uma das novidades, contou, tem sido a possibilidade dos cidadãos poderem levantar o Bilhete de Identidade aos finais de semana e feriados.
Com a implementação do SIAC, os cidadãos têm conseguido tratar o Bilhete de Identidade, Carta de Condução, Registo de Nascimento, Cartório Notarial, numa unidade especializada, onde pode também ser feito a autenticação de documentos no Ministério das Relações Exteriores, assim como o cadastramento para os centros de emprego.
“O SIAC está preparado para atender todos os cidadãos que acorreram às suas unidades”, destacou, acrescentou que a instituição implementou, também, a figura de um orientador, para facilitar o atendimento. “As normas definem, por exemplo, que para se tratar documentos, na área do Registo Civil, é necessário fazer-se, antes, a triagem, de modo que quem vá à outra fase tenha condições que permitam a execução”, esclareceu o responsável.
O tempo de espera para o atendimento, revelou, está programado para apenas cinco minutos. “As falhas no processo de entrega e execução do documento só acontecem quando há deficiência no sistema, que depende de um provedor que garante a comunicação”, destacou.
Fonte: Jornal de Angola
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