O Banco Nacional de Angola, é acusado de estar a furtar-se de dar cumprimento a uma directiva do Tribunal Provincial de Luanda, que o obriga a reintegrar um grupo de trabalhadores afastados que recorreram da decisão.
BANCO NACIONAL RECUSA REINTEGRAR FUNCIONÁRIOS
O assunto cujo numero do processo é 60/2012 – B4, veem desde 2012, data em que um grupo de 10 trabalhadores recorreu ao Tribunal para que este declarasse nulo “uma directiva de despedimento do BNA por se considerar que a mesma violava a lei e “ter sido usada apenas como forma de silenciar uma legitima reivindicação dos trabalhadores com respaldo na constituição da República”.
Aos 18 de março de 2019, o Tribunal de Luanda considerou que os despedimento eram ilícitos, recomendando que o BNA assumisse por escrito o vinculo existente com os trabalhadores, integrando-os no seu quadro, e intimado a regular todos os pagamentos mensais que lhe são devido desde a data do afastamento ilegal dos requerentes. Pediu também para que o tempo em que estão vinculados ao BNA seja computado para efeitos da sua reforma, e que a situação dos mesmos fosse regularizada junto do Instituto Nacional de Segurança Social.
Na sequencia de resistência notada, a sala do trabalho do Tribunal de Luanda, enviou (oficio 3/ST/TPL/21) ao governador do BNA Lima Massano, em Janeiro de 2021, as guias de reintegração conforme ordenado do despacho da juíza da causa. As guias de reintegração foram assinadas por Ladizlau Zacarias de Carvalho do TPLA.
No documento enviada a José de Lima Massano, o Tribunal de Luanda, faz uma observação advertindo que incumprimento da decisão é também passível de procedimento criminal por desobediência, nos termos da lei.
Desde que a sentença foi proferida em 2019, até a presente data, os trabalhadores não são reenquadrados o grupo de jovens trabalhadores que reclamam justiça e os seus direitos.
Henrique Dambi, o diretor do gabinete jurídico do BNA, é a entidade apontada como estando a arrogar-se no direito de sonegar a informação útil ao governador do BNA, atirando os jovens trabalhadores a sua sorte.
Fonte: Ck
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