Procuradoria-Geral da República Lança Portal para Consultas e Reclamações de Concurso Público

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou, através de uma nota de imprensa divulgada ontem, a disponibilização do portal “candidaturaspgr.ao”, onde os candidatos ao Concurso Público de Ingresso Externo nas carreiras de técnicos de justiça poderão consultar a lista provisória de admitidos e excluídos.

A medida, que entra em vigor a partir de hoje, 24 de Junho de 2025, tem como objectivo facilitar o acesso à informação e garantir maior transparência no processo de recrutamento, permitindo também que os candidatos apresentem reclamações no prazo de cinco dias úteis, a contar da data da publicação do aviso (23 de Junho).

De acordo com a nota da PGR, todos os avisos futuros, incluindo afixação da lista definitiva, horários das provas, publicações de resultados e respostas às reclamações, serão exclusivamente disponibilizados através do referido portal.

O concurso em causa foi deliberado na 2.ª Sessão Extraordinária do Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), realizada no passado dia 18, e contou com a presença de altas entidades do sistema judicial, como a presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, e representantes do Tribunal de Contas, Tribunal Militar, Ministério da Justiça e da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Brasil.

Durante a mesma sessão, foi ainda deliberada a abertura do concurso curricular para o provimento de oito vagas de juízes conselheiros no Tribunal Supremo, bem como quatro vagas no Tribunal de Contas, cujos regulamentos também foram aprovados.

Outro ponto relevante da sessão foi a deliberação para implementação do novo Tribunal de Comarca de Icolo e Bengo, resultado da recente Divisão Política e Administrativa. A nova Comarca deixa, assim, de funcionar como uma extensão do Tribunal de Comarca de Belas, ganhando autonomia administrativa e funcional.

A Procuradoria reforça que os candidatos devem consultar regularmente o portal oficial para acompanhar todas as actualizações referentes ao concurso.