O Banco Nacional de Angola (BNA) instaurou processos sancionatórios contra os bancos Yetu e Banco de Comércio e Indústria (BCI) por alegadas violações à Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e à Proliferação de Armas de Destruição em Massa.
🔍 Irregularidades Identificadas
As inspeções realizadas pelo BNA revelaram que o BCI não cumpriu os procedimentos adequados de identificação da origem e entrada de divisas no país, contrariando as normas estabelecidas. Além disso, foi constatada a parametrização inadequada do aplicativo informático utilizado pela instituição, devido à ausência de interligação com a matriz de risco do cliente, bem como falhas na gestão e mitigação de riscos. Também foram observadas irregularidades na identificação dos clientes e a inexistência de justificativas para a proveniência e destino dos fundos.
Em relação ao Banco Yetu, o BNA identificou deficiências nos processos de “Know Your Customer” (KYC) e “Customer Due Diligence” (CDD), além de falhas na parametrização dos sistemas informáticos utilizados para monitorar transações suspeitas. Essas lacunas comprometem a capacidade do banco em detectar e prevenir operações relacionadas ao branqueamento de capitais. Angop+1Observador+1
🏦 Resposta do BCI
O BCI contestou as penalizações impostas pelo BNA, argumentando que as infrações ocorreram durante o período em que o banco ainda era propriedade do Estado. A atual gestão, que assumiu após a privatização concluída no início de 2022, afirmou que tem como prioridade a correção das deficiências identificadas, alinhando-se às melhores práticas em matéria de combate ao branqueamento de capitais. OPaís+1Correio Kianda+1
⚖️ Medidas e Sanções
O BNA determinou a aplicação de sanções pecuniárias às instituições financeiras infratoras, bem como a divulgação das decisões proferidas no âmbito dos respetivos processos sancionatórios. Estas medidas visam reforçar a prevenção geral e especial no sistema financeiro angolano, dissuadindo condutas que comprometam a integridade do setor bancário. Observador+1Deutsche Welle+1
📈 Contexto do Setor Bancário
Recentemente, o BNA concluiu que existe um “risco alto” de práticas de branqueamento de capitais no setor bancário nacional, resultado de ameaças e vulnerabilidades elevadas. Esta avaliação destaca a necessidade urgente de as instituições financeiras reforçarem os seus mecanismos de controlo interno e conformidade para mitigar os riscos associados.