Um total de 153 mil 312 bilhetes de identidade foi emitido, de Janeiro a Dezembro de 2022, pelo Serviço de Identificação Civil e Criminal do Cuanza-Sul, no âmbito do programa de massificação do registo de nascimento e atribuição de bilhetes de identificação a crianças, jovens e adultos.
Estes dados foram apresentados durante o acto de balanço das actividades realizadas ao longo do ano de 2022 pelo Serviço de Identificação.
Na ocasião, o delegado provincial da Justiça e Direitos Humanos referiu que, durante o período em balanço, efectuou-se o registo, pela primeira vez, de 110.720 cidadãos, entre crianças, jovens e adultos.
No mesmo período foram, também, registados 1.225 óbitos, além do cadastro de 477 imóveis, no quadro do programa massivo do registo predial.
Lino Cupenga manifestou-se optimista quanto ao andamento das tarefas atribuídas à instituição, pelo facto de serem realizadas acções que se conformam aos desafios delineados durante o ano.
Entre as grandes realizações destacou a aquisição de espaços em todos os municípios para a construção de Lojas de Registo, com vista a aproximar os serviços aos cidadãos.
“Terminámos o ano com sentimento de dever cumprido, com realce para a aquisição de espaços, em quase todos os municípios, que serviram para a construção de Lojas de Registo e dessa forma aproximarmos os serviços às populações ”, disse.
Destacou, também, a promoção de acções de formação dirigida aos funcionários, conferências, palestras e seminários sobre direitos humanos, visitas de ajuda e controlo nos municípios.
A promoção e a abertura de mais serviços informatizados, por iniciativa local, nos municípios do Libolo e da Quibala, a constituição dos comités municipais e comunais de Direitos Humanos, novos postos de identificação civil nas comunas da Munenga e Cabuta, o acompanhamento das obras da Loja dos Registos no município do Sumbe, foram também outras realizações.
Lino Cupenga sublinhou que, de todas as realizações efectuadas, a Delegação arrecadou para os cofres do Estado, durante o ano de 2022, uma receita na ordem de 174 milhões e 809 mil kwanzas.
Guiché Único de Atendimento
No que toca às perspectivas para este ano, 2023, Lino Cupenga destacou como prioridade a abertura do Guiché Único de Empresas (GUE), um Centro Extra-Judicial de Litígios, conclusão da loja dos registos em curso na Centralidade da Quibaúla, município do Sumbe, bem como inscrever o arranque de obras de manutenção das lojas dos registos dos municípios da Quibala, Ebo, Cela e Seles.
Outros desafios para o ano em curso apontam para a abertura e materialização do programa de construção das lojas dos registos e dos serviços de registo predial, automóvel e comercial nas lojas de registos que não prestam estes serviços às populações nos municípios de Porto-Amboim, Quilenda, Conda, Cassongue, Amboim, Mussende e Libolo.
Dinamizar acções que ajudem a aumentar a arrecadação de receitas provenientes das taxas e emolumentos, trabalhar para a construção de infra-estruturas para acolher os tribunais, PGR, delegações municipais da Justiça e Direitos Humanos, expansão dos serviços de registo civil e de identificação nas comunas constam entre as prioridades para este ano.
O delegado da Justiça e dos Direitos Humanos assinalou que dentre os vários desafios a instituição que dirige tem como premissas conferir competências aos funcionários, através da formação profissional, além da observância dos princípios deontológicos.
“Pretendemos em 2023, promover a superação profissional, permitindo a contínua aposta na capacitação e formação dos funcionários, distribuídos nos vários escalões, com foco na especialização e no campo deontológico, cujo objectivo é reforçar a mudança de mentalidade dos quadros e os serviços às populações”, disse.
Lino Cupenga considerou preocupante as necessidades financeiras para garantir o funcionamento dos vários órgãos que compõem a delegação, tendo reiterado a necessidade do seu reforço, para melhorar a prestação de serviços.
“Temos vários desafios, para fazer face a isso, precisamos ter um orçamento anual, à altura das exigências do sector”, disse.
Fonte: Jornal de Angola
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