REPÚBLICA DE ANGOLA MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E FLORESTAS
GABINETE DE ESTUDOS, PLANEAMENTO E ESTATÍSTICAS (GEPE)
PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA COMERCIAL (PDAC)
EMPRÉSTIMO N.° IBRD-88660
Project ID N.° P159052
SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE ASSISTENTE FINANCEIRO
Ref.: 033A/CS/CADP/24
O Governo da República de Angola recebeu um empréstimo do Banco Mundial (BM) e da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), para financiar o Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC), e pretende aplicar parte deste financiamento para contratação de um Consultor Individual.
O PDAC possui uma Unidade de Implementação do Projecto (UIP) estabelecido no Ga-binete de Estudos, Planeamento e Estatísticas (GEPE) do Ministério da Agricultura e Flo-restas, é um projecto de investimento no valor de US$ 230 milhões financiado pelo Banco Mundial e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), cujo objectivo é aumentar a produtividade da agricultura comercial e o acesso ao mercado para beneficiários selec-cionados nas áreas do projecto.
O PDAC apoiará especificamente as seguintes quatro (4) componentes inter-relacionadas:
(1) Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Agro-negócio; (2) Infra-estrutura de Produ-ção e de Comercialização; (3) Fortalecimento institucional e melhoria do ambiente de ne-gócios; (4) Gestão, Monitoramento e Avaliação de Projectos.
Para assegurar a implementação do Projecto, torna-se necessário preencher o quadro de pessoal da Unidade de Implementação do Projecto (UIP), com um Assistente Finan-ceiro.
A duração do contrato será inicialmente de doze (12) meses, com possibilidade de reno-vação, baseando-se no desempenho satisfatório. A data prevista para o inicio das activi-dades será Agosto de 2024.
O PDAC convida, por este meio, os candidatos elegíveis “consultores individuais” para manifestarem o seu interesse em prestar os serviços. Os consultores interessados deve-rão fornecer informações que demonstrem possuir as qualificações requeridas e expe-riência relevante.
O(A) Consultor(a) deverá possuir as seguintes qualificações:
• Licenciatura em Contabilidade, Gestão ou áreas afins;
• Pelo menos com cinco (5) anos de experiência;
• Conhecimento do enquadramento do sistema financeiro e jurídico em Angola;
• A literacia informática completa, incluindo o uso do Word e Excel, além do uso de siste-mas de contabilidade baseados em computador são requisitos essenciais;
• Proficiência falada e escrita em Português e bom conhecimento do Inglês como língua de trabalho.
Os consultores serão avaliados com base nas Normas de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento de Setembro de 2023, pelo que deverão ter em atenção à Secção III, parágrafos 3.14, 3.16, e 3.17 das referidas Normas, que definem a política do Banco Mundial sobre o conflito de interesses. O referido documento pode ser consultado na seguinte hiperligação:
O Consultor será seleccionado com base no método de contratação de Consultores Indi-viduais, de acordo com as Normas de Aquisições em vigor.
Os Consultores interessados poderão obter informação adicional, incluindo os TORs (Ter-mos de Referência) no e-mail abaixo indicado, das 8h00 às 16h00. As manifestações de interesse (Currículo, cópia dos certificados de habilitações acadé-micas, avaliação de desempenho, cartas de recomendação, e outra informação perti-nente) deverão ser enviadas até às 15h30 do dia 25 de Junho de 2024.
As candidaturas que não corresponderem à Formação Académica e anos de experiência requisitados não serão consideradas.
Apenas os consultores qualificados na etapa de avaliação curricular serão contactados.
Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial
Att.: Sr. Estêvão Silvestre Cambindja Chaves — Coordenador do Projecto
Ministério da Agricultura e Florestas
Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE)
Largo António Jacinto, Edifício “B”, 2.° andar direito, porta 4 — Luanda
Tel.: +244 926 224 431
E-mail: [email protected]
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