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Ministério da Agricultura e Pescas considera prioritário a geração de Emprego

O Plano de Acção da estratégia Nacional do Mar, que está a ser executado pelo Ministério da Agricultura e Pescas, mantém como prioridade a conclusão da Lei do Ordenamento do Espaço Marinho angolano, tendo como foco a geração de riqueza e de emprego para a população.

De acordo com a secretária de Estado das Pescas, Esperança da Costa, quando discursava, ontem, em Luanda, no seminário de abertura da fase de consulta da Lei de Ordenamento do Espaço Marinho de Angola (OEMA), o país acompanha e participa de forma activa nas grandes discussões acerca dos oceanos.

“A maximização dos recursos provenientes do mar para o bem-estar dos cidadãos, a geração de emprego, riqueza nacional com potencial para promover o desenvolvimento azul por meio do conhecimento científico constituem as principais directrizes do Plano de Acção da Estratégia Nacional do Mar, com vista a conclusão da Lei do Ordenamento do Espaço Marinho de Angola”, afirmou.

Um outro aspecto ressaltado pela secretária de Estado das Pescas, Esperança da Costa, tem a ver com a relevância da questão dos oceanos na agenda das nações, cuja dinâmica deriva do crescente conhecimento sobre o contributo das actividades económicas relacionadas com o mar inclui também o enorme potencial para a criação de riqueza e emprego, sem se esquecer dos impactos inerentes às alterações climáticas, acidificação dos mares, entre outros factores. Todos estes, estão na base da tomada de consciência sobre a necessidade de medidas profilácticas perante a sua vulnerabilidade.

Esperança da Costa fez saber que Angola, pela relevância da dimensão marítima que ostenta ao nível do Oceano Atlântico, no quadro estratégico, contexto económico e social, tem acompanhado e participado de forma activa nas grandes temáticas sobre os oceanos. Essa participação é feita quer a nível regional, quer no contexto global, na perspectiva dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda de Desenvolvimento 2030 e da Nova Economia Azul.

Entre os programas regionais seguidos por Angola, segundo a governante, o destaque recai para “a Agenda 2063, a Estratégia Marítima Africana, a Década de África para os Mares e Oceanos 2015-2025”, os quais considera como “uma oportunidade para a valorização do espaço marítimo nacional e dos seus recursos num quadro de sustentabilidade e protecção da biodiversidade marinha”.

“É neste quadro que o Presidente da República, João Lourenço, criou, através do Despacho 147/19 de 12 de Agosto, a Comissão Multissectorial para os Assuntos do Mar, encarregue de elaborar a Estratégia Nacional do Mar, o respectivo plano de acção no sentido de proceder ao Ordenamento do Espaço Marinho Angolano”, lembrou.

Citou ainda a elaboração do plano de acção que contou com o contributo das administrações municipais de todas as províncias costeiras, assim como de consultores internacionais no âmbito da Convenção da Corrente Fria de Benguela, que integra, além de Angola, a Namíbia e a África do Sul.

No final do evento foram apresentadas várias sugestões por parte de membros da plateia que foram devidamente anotadas para ajudarem a melhorar o diploma.

Realizado no auditório da Escola Nacional de Políticas Públicas (ENAPP), em Luanda, sob orientação do Ministério da Agricultura e Pescas, seminário de abertura da fase de consulta da Lei de Ordenamento do Espaço Marinho de Angola teve a participação de representantes dos 14 departamentos ministeriais que integram a comissão multissectorial, com destaque para os secretários de Estado do Interior, dos Recursos Naturais e do Ambiente e da Agricultura.

Fonte: Jornal de Angola

Ver mais em: https://www.jornaldeangola.ao/ao/noticias/ordenamento-do-espaco-marinho-prioriza-geracao-de-emprego/

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