“O uso indevido de dados pessoais é um crime que está a modernizar-se”, alertou, segunda-feira, a vice-governadora para o Sector Político, Social e Económico da província de Benguela, Lídia Amaro.
Ao discursar na abertura do I Seminário de Sensibilização e Divulgação Sobre A Lei de Protecção de Dados Pessoais, a vice-governadora exemplificou o caso da criação de páginas falsas nas redes sociais com a intenção de cometer acções de burlas.
De acordo com a responsável, é frequente verificar, por intermédio de páginas falsas nas redes sociais, sugestões de actualização de aplicações bancárias, envio de e-mails com supostas bonificações e gratificações, entre outras. Defendeu que, em função de tais práticas, é preciso redobrar a atenção.
Por isso, enalteceu a divulgação da Lei 22/11 de Junho sobre a Protecção de Dados Pessoais, que visa estabelecer regras jurídicas aplicáveis ao registo, colheita, tratamento, adaptação, distribuição, reprodução, transferência, comparação e eliminação de dados pessoas para garantir o respeito da privacidade dos cidadãos.
Lídia Amaro realçou a realização do seminário, uma promoção do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, em parceria com o Governo Provincial de Benguela e a Agência de Protecção de Dados (APD).
A vice-governadora para o Sector Político, Social e Económico da Província de Benguela acredita que o seminário vai trazer soluções concretas para o combate cerrado ao uso indevido de dados, bem como à fraude que ocorrem de forma regular, nos últimos tempos.
“Princípios gerais no âmbito do tratamento de dados pessoais”, “Regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais”, “Consequências pela não conformação da Lei de protecção de dados pessoais” e “Competências de Agência de Protecção de Dados” foram, dentre outros, os temas abordados.
Fonte: Jornal de Angola
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