A Procuradoria-Geral da República está de braços abertos ao diálogo com o Sindicato Nacional dos Técnicos de Justiça que reivindicam a satisfação dos seus direitos, através da realização de greves na sequência de várias tentativas de conversações com a direcção da PGR.
O vice-procurador Geral da República, Mota Liz, disse, esta segunda-feira, à imprensa que aquela instituição de Administração da Justiça está com uma abertura plena e que o diálogo é permanente. “Nós estamos com uma abertura plena, aquilo que for bom para melhorarmos para o sindicato serve a procuradoria, serve o Estado e serve para a Nação. Daí que o diálogo é permanente. Agora, num diálogo, há cedências. Há coisas que são extremas. Mas é na conversa onde se encontram as soluções dos problemas. E nós vamos continuar a falar com ele (sindicato)”, disse.
Mota Liz afirmou que o Sindicato dos Técnicos de Justiça da PGR apresentou um caderno reivindicativo, com várias reivindicações, como a exigência de porte de arma de fogo, no exercício das suas funções.
“Acho que é razoável. Temos que falar com os órgãos de Defesa e Segurança para sabermos em que condições é que se pode dar armas aos técnicos de Justiça, quando estão a tratar de processos. Há reivindicações de subsídios e outros. Temos que ver a razoabilidade. Se o Cofre de Justiça tem capacidade de pagar isto. É preciso avaliar tudo na busca de soluções. Há questões pacíficas, há outras que precisam de ser discutidas, buscar a tolerância e calma”, reafirmou.
Mota Liz entende que a Procuradoria-Geral da República é um corpo que integra procuradores, funcionários e técnicos de Justiça, pelo que magistrados sem técnicos de justiça não funcionam. “Os técnicos de Justiça são essenciais para que a Procuradoria enquanto organização e instituição do Estado funcione como um todo. É verdade que eles trazem preocupações aos quais nos identificamos. Todo o mundo quer melhoria das condições de trabalho. Muitos deles não dependem só de nós. Temos que fazer uma diplomacia junto do Executivo para que as condições sejam melhoradas, para que o seu estatuto seja melhorado”, disse.
Frisou que as condições de trabalho serão melhoradas no momento concreto do país, tendo em conta a capacidade financeira do Estado: “Daí que temos criado condições de diálogo aberto com o sindicato, mesmo no decurso da greve nós convidamos para falar. Estivemos sempre abertos e há uma comissão criada para o efeito”.
“No mesmo dia, eu próprio chamei, por razões pontuais, não apareceram. Fiquei com a equipa negocial na sala, toda a tarde e houve desencontro. Nós vamos continuar a negociar. Vamos continuar a fazer um esforço, aquelas condições legítimas, mas que não dependem integralmente de nós. Dependem do país e da capacidade de resposta do Executivo”, esclareceu.
O porta-voz do Sindicato dos Técnicos da Justiça da Procuradoria Geral da República, João Neto, disse que quando se realizou a greve de 14 a 18 deste mês, nos cinco dias úteis, os sindicalistas não tiveram contacto formal com a direcção da PGR.
“Nós não estamos em negociação. Em nenhum momento nós recebemos um convite para ambas as direcções sentarem e voltarem a ver e rever aquilo que são os pontos do caderno reivindicativo”, justificou.
João Neto disse que a informação que está a ser passada aos filiados é de que, em breve, haverá uma nova greve, uma vez que as reivindicações ainda não estão satisfeitas. “As nossas principais reivindicações partem, em princípio, do incumprimento do subsídio de 30 por cento, data de Setembro de 2012. Só em Julho é que se começou a pagar. Então temos um atraso de 10 anos. Temos outra situação que é a falta do Estatuto remuneratório. Até agora, não temos o tal diploma aprovado”, reclamou.
Segundo o sindicalista, as promoções não se cumprem: “Mesmo com uma lei clara. Temos a Lei 30/18, de 11 de Abril, a Lei que configura que os técnicos que tiverem avaliação mínima de bom, de três em três anos, devem ser promovidos. São estas reivindicações. Vamos na quarta greve. Provavelmente será em Dezembro, porque quando se diz negociação recebemos mais ameaças. Estamos com os braços abertos e mente limpa. Se a ideia é descontar e resolver os problemas pendentes, nós estamos prontos”.
O porta-voz do Sindicato reconhece que a PGR não tem a capacidade de resolver as reivindicações, mas sabe que este órgão de tutela de acção penal pode fazer advocacia junto de outras instituições do Estado afins para a resolução da situação.
Fonte: Jornal de Angola
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